Exmº. Sr.
Doutor ARISTÓTELES DE
SANTANA FERREIRA
Promotor de Justiça da
Comarca de Princesa Isabel
PRINCESA ISABEL –
PARAÍBA
Senhor Promotor,
Em face dos vários apelos dirigidos ao
senhor prefeito municipal, RICARDO PEREIRA DE NASCIMENTO, sem que vejamos
tomadas as devidas providências quanto à necessidade de sanar a grave situação
em que se encontra a saúde da população princesense vimos, através deste
instrumento, solicitar a Vossa Excelência, promover ações no sentido de fazer
apurar os motivos do descaso da administração municipal com relação à
precariedade no atendimento médico-hospitalar dos órgãos de saúde de Princesa
Isabel/PB e, ao mesmo tempo, solicitar providências urgentes para que, pelo
menos os serviços básicos de saúde funcionem para atender às demandas mais
elementares daqueles que mais necessitam.
É do conhecimento de todos, através de
denúncias veiculadas em programas radiofônicos; de pronunciamentos feitos por
vereadores de oposição na Câmara Municipal; de Requerimentos apresentados no
Poder Legislativo (por vereadora aliada do prefeito) solicitando médico
obstetra para o único hospital em funcionamento no município; e,
principalmente, pelo que é constatado pela própria população quando procura
atendimento médico-hospitalar, tanto nas Unidades Básicas de Saúde como no
Hospital Municipal (municipalizado desde o mês de dezembro de 2018); que os
serviços de saúde deste município se encontram, em várias atividades,
completamente sem funcionar. À exceção da UPA – Unidade de Ponto Atendimento -
para onde convergem todas as demandas de saúde, tanto do município de Princesa
como de toda a região -, não temos nenhum outro serviço de saúde funcionando a
contento. Para melhor esclarecimento, dissertaremos sobre algumas situações que
consideramos da maior gravidade e carecidas de providências urgentes:
1. O ex-Hospital Regional, que hoje se
encontra sob a administração do município, não vem prestando sequer os serviços
básicos de assistência médico-hospitalar à população princesense quando não são
ali realizadas cirurgias básicas, tampouco internamentos de urgências e, o que
é mais grave, nem partos normais são ali rotineiramente realizados. É notória a
caótica situação quando é do conhecimento de todos que, mulheres pobres têm de
deslocar-se para cidades outras (Campina Grande, Patos, Afogados da Ingazeira,
Serra Talhada, etc.), para a realização de partos normais. NORMAIS! Há casos
até de pessoas que empenham seus cartões do programa “Bolsa Família” ou vendem
algum bem para financiar a realização de um serviço de saúde (partos) que
poderia ser feito no âmbito do município como é o que ocorre em quase todas as
cidades do porte de Princesa.
2.
O
tomógrafo (aparelho para a realização de tomografia), instalado ainda na minha
administração, não funcionou um dia sequer na atual administração.
3. Nas Unidades Básicas de Saúde, mesmo
nas que têm médicos e odontólogos atendendo (algumas já completam um ano sem
médico titular, a exemplo da UBS do Bairro “Jardim Karlota”), não se encontram
medicamentos de programas, anticoncepcionais, etc.
Como se não bastasse, senhor Promotor, o
atual prefeito de Princesa, numa demonstração de acintoso descaso e desrespeito
às populações carentes, contratou palco em valor exorbitante (como foi feito na
última festa e Emancipação quando foi alugado um palco para a apresentação de
bandas musicais por R$=103.000,00 – CENTO E TRÊS MIL REAIS) usando recursos que
deveriam ser destinados a investimentos na educação e, enquanto isso, como é do
conhecimento de Vossa Excelência, 11 (ONZE) escolas continuam fechadas sob a
alegação - dentre outras -, de que faltam recursos para mantê-las. Mas, o
descaramento administrativo não para por aí. Recentemente, o prefeito contratou
um cantor popular (Eduardo Costa), para fazer um show de uma hora e meia de
duração, por ocasião das festividades juninas que realizar-se-ão este ano, pelo
altíssimo valor de R$=250.000,00=(DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). A falta de
respeito não estanca aí, pois, o chefe do Poder Executivo municipal não se
acanha de ostentar se exibindo em carrões que troca como quem troca de camisas:
hilux; SW4; Pajero; etc. Tudo isso com o dinheiro público enquanto os pobres
que procuram atendimento médico nos serviços de saúde municipais não encontram
nenhum amparo.
Diante do acima exposto, urge que os
poderes constituídos do município, órgãos responsáveis pela fiscalização e
aplicação da Lei, tomem as providências necessárias num socorro ao grave
sofrimento por que vêm passando os pobres e desvalidos habitantes desta cidade
que já foi um dia, referência em prestação de serviços de saúde. Acresço à necessidade deste veemente apelo uma
chamada à responsabilidade a todos nós que temos o poder de denunciar,
corrigir, fazer a coisa funcionar corretamente e punir aqueles que,
insensíveis, acham que o povo pobre é um detalhe que só serve para sufragá-los
nas urnas e nada mais.
Sem mais para o momento, agradeço a
atenção de Vossência, ao tempo em que renovo protestos de elevada consideração
e respeito, no aguardo de que, desta feita, providências sejam urgentemente tomadas.
Cordialmente,
DOMINGOS
SÁVIO MAXIMIANO ROBERTO
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