13 ANOS DA LEI “MARIA DA PENHA”

13 ANOS DA LEI “MARIA DA PENHA”     Hoje, comemora-se o 13º Aniversário da Lei “Maria da Penha”. Essa providência legal em favor da mulher brasileira, criada por iniciativa do então presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Lula em 07 de agosto de 2006. Essa importante Lei criou mecanismos que permitem coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Com a entrada em vigor desse dispositivo legal, a Justiça passou a ter condições de prevenir, punir e erradicar a violência contra as mulheres. Essa Lei - nº 11.340/06, criada em 07 de agosto de 2006 -, foi instituída por iniciativa do Poder Executivo quando, o presidente Lula, sensibilizado com a situação de mulheres que sofriam violência doméstica a exemplo do que aconteceu com a cearense de Fortaleza, Maria da Penha (que deu nome à lei), quando seu marido boliviano a espancou até deixá-la na condição de paraplégica, resolveu enviar à Câmara Federal e ao Senado, proposta de Lei para coibir situações dessa natureza. Hoje, em que pese não haver cessado a violência contra as mulheres, as estatísticas mostram que, pelo menos, uma parte dos autores de violência contra o sexo feminino têm recebido alguma punição.

(ESCRITO POR DOMINGOS SÁVIO MAXIMIANO ROBERTO, EM 07 DE AGOSTO DE 2019)