Acabamos de protocolizar, junto ao Ministério Público de Princesa Isabel, solicitação de investigação sobre o uso de verba pública que seria destinada ao combate do Coronavírus com outros fins. Acrescentamos que a referida denúncia será encaminhada também ao TCE/PB – Tribunal de Contas do estado da Paraíba. Abaixo, cópia da referida solicitação:
Princesa Isabel (PB), 22 de abril de 2020.
Exmª. Senhora
Doutora Maria do Socorro MayerPromotora de Justiça da Comarca de Princesa Isabel
PRINCESA ISABEL – PARAÍBA
Senhora Promotora,
Servimo-nos deste instrumento para, ao tempo em que damos ciência, solicitar a Vossa Excelência, as providências cabíveis com relação ao que descrevemos abaixo:
Sabedor, através de uma entrevista concedida pelo prefeito municipal de Princesa Isabel, senhor Ricardo Pereira do Nascimento, na última quinta-feira, dia 16 de abril deste ano, de que empregaria R$=450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) na construção de um anexo no Hospital Regional (que hoje é municipal), venho diante desse Ministério Público, solicitar que seja analisada essa proposta do prefeito e investigada qual a real intenção do chefe do Poder Executivo em dispender quantia tão avultada em uma obra inócua e sem a menor necessidade. Para tanto, prestamos as seguintes informações, que poderão ser constatadas pela nobre parquet:
1 – Enquanto o prefeito intenciona construir o referido anexo dotando aquele hospital de 10 ou mais leitos, oreferido estabelecimento de saúde já possui 40 (QUARENTA) leitos e, desde o início da atual administração, nunca teve esses leitos completamente ocupados.
2 – A verba de que dispõe o senhor prefeito e que foi recebida há poucos dias do Governo Federal, foi destinada a este município para os cuidados preventivos e/oucurativos em relação à Pandemia do Coronavírus, se constituindo esse desvio de finalidade um ato de descompromisso e de possível improbidade administrativa.
3 – O prefeito justifica a construção do anexo atendendo a “um sonho que ele sempre teve”, o que consideramos um motivo irrelevante e ridículo esse capricho sem fundamento prático em face da grave situação por que passa a saúde do município uma vez que, atualmente, o hospital conta somente com 04 ou 05 respiradores artificiais e não tem um setor específico, apropriadonaquele nosocômio, para o atendimento a possíveis pacientes acometidos da COVID-19.
4 – Segundo informou o gestor, essa obra deverá estar pronta dentro de 90 dias. Essa exiguidade de tempo denota a determinação em gastar esse dinheiro com rapidez o que, em face das denúncias que já estão protocolizadas contra o senhor Ricardo Pereira do Nascimento, tanto no Ministério Público estadual quanto no de âmbito federal, nos oferecem a suspeita de pouco zelo com o republicanismo de suas ações. Ademais, o prédio que abriga aquele hospital, pertence ao estado da Paraíba e não seria interessante para o município, gastar quantia tão avultada num investimento desnecessário em imóvel que não lhes pertence e tudo isso, em detrimento dos cuidados com a Pandemia que assola a todos nós neste momento.
5 – Diante da crise por que passamos com essa Pandemia de Coronavírus, seria de melhor alvitre usar esse dinheiro no investimento de ações e na compra de equipamentos para suprir o mesmo hospital das condições necessárias para o atendimento aos possíveis pacientes dessa terrível doença (COVID-19) ou, por outra, contratar obstetras e anestesistas para que as mulheres de Princesa possam parir naquele Hospital Regional.
Sendo o que temos para o momento, agradecemos a atenção e aguardamos as providências que Vossa Excelência achar necessárias quanto a essa opção desnecessária e por demais nefasta à saúde do município eaproveitamos para apresentar protestos de elevada consideração e respeito.
Cordialmente,
DOMINGOS SÁVIO MAXIMIANO ROBERTO
CPF: 202.938.874-20
RG nº 496.722 SSP/PB
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