NASCIMENTO COM A MÃO NA CUMBUCA

Após denúncia feita junto aos Ministérios Públicos Estadual e Federal e também ao TCE/PB – Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, este último elaborou um Relatório que encaminhamos aos demais órgãos (MP’s), para ser acostado à denúncia, como subsídio para a investigação sobre atos administrativos irregulares, cometidos pelo senhor prefeito municipal de Princesa, Ricardo Pereira do Nascimento. A denúncia trata da contratação de obra; da compra de equipamentos eletrônicos e equipamento hospitalar; e da aquisição de cestas básicas, tudo isso sob o amparo do instituto de dispensa de licitação previsto na lei 13.979/20, editada para facilitar o combate à COVID-19. Para melhor entendimento do leitor, discorreremos abaixo, em detalhes, sobre os procedimentos irregulares realizados pelo prefeito de Princesa.

Reforma do hospital

O prefeito Nascimento contratou uma obra de reforma e ampliação no prédio do Hospital Regional - pertencente ao Governo do Estado -, com recursos advindos de uma emenda parlamentar consignada pelo deputado federal Hugo Mota, no valor de R$=700.000,00 quando, pegando carona na situação de pandemia do Coronavírus, usou o instituto da dispensa de licitação para contratar uma empresa de construção civil para realizar a referida reforma o que, segundo o TCE/PB, não é permitido tal procedimento por irregular, uma vez não estar essa situação inserida no que dispõe a lei nº 13.979/20, não se tratar de obra emergencial, tampouco necessária para o combate à COVID-19 se constituindo, portanto, em procedimento ilegal.

Compra de Notebooks e Tabletes

O nosso burgomestre - conforme entendimento do mesmo TCE/PB -, cometeu gravíssima irregularidade quando autorizou a compra de Notebooks e Tabletes, no valor aproximado de R$=183.000,00, também com a dispensa de licitação baseada na mesma lei acima mencionada, alegando que esses equipamentos seriam necessários para o diagnóstico da doença causada pelo Coronavírus. No Relatório expedido pelo TCE/PB, este determina duas irregularidades. Uma grave e outra, gravíssima. A primeira, trata da desnecessariedade da compra do referido equipamento que, se fosse necessário, deveria haver sido adquirido com antecedência para que pudessem ser – os Tabletes e os Notebooks -, programados para tanto. A segunda, trata do fato de que essa compra de equipamentos eletrônicos foi superfaturada em quase R$=50.000,00, conforme pesquisa de preços realizada pelo próprio Tribunal de Contas.

Aquisição de Cestas Básicas

Nesse caso, Nascimento terá de prestar sérias explicações. Também com o dinheiro da COVID-19, o prefeito autorizou a compra de 9.000 feiras para distribuição entre o alunado da Rede Pública de Ensino. Pelo que sabemos, a Rede Municipal de Educação tem cerca de 2.500 alunos e o TCE/PB quer saber como foi ou será a forma de distribuição dessas cestas básicas. O Tribunal, após pesquisa de preços, constatou que os valores batem como preço de mercado, porém, a quantidade adquirida de “feirinhas”, extrapola em muito a quantidade de possíveis beneficiários. Em face desse “Relatório Bomba” do TCE/PB, Nascimento, que tanto prega a transparência em seus procedimentos administrativos, foi pego agora, mais uma vez, com a mão na cumbuca e terá de se explicar à Justiça pela malversação dos dinheiros públicos, com a gravidade de que, nesse caso, se trata do uso indevido de recursos para o combate à COVID-19 e de procedimentos escusos em tempo de pandemia. Além dessas irregularidades, outras estão sendo analisadas, a exemplo da contratação de serviços de carro de som para divulgação de notas sobre a pandemia do Coronavírus, por mais de R$=6.000,00 e da compra de aparelho de ultrassonografia, tudo isso com dinheiro específico e com dispensa de licitação. Te prepara, Nascimento, o bicho pegou. 

(ESCRITO POR DOMINGOS SÁVIO MAXIMIANO ROBERTO,EM 22 DE MAIO DE 2020).