A CORRUPÇÃO NA GESTÃO DE NASCIMENTO É CRÔNICA E IRREFREADA

 

No último dia 04 de outubro, o vereador Erivonaldo Benedito Freire, protocolizou junto ao TCE/PB - Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, uma denúncia por irregularidade em processo licitatório, contra a Prefeitura Municipal de Princesa Isabel, acerca de atos do Chefe do Poder Executivo Municipal, senhor Ricardo Pereira do Nascimento, passíveis de enquadramento em improbidade administrativa por gravíssimas suspeitas de fraude em licitação e superfaturamento na aquisição de máscaras de proteção e Kits com testes rápidos para a realização de exames da COVID-19.

No dia 04 de Agosto de 2020, o prefeito de Princesa adjudicou e homologou procedimento de dispensa de licitação com o objeto de “Contratação direta da pessoa jurídica EVERTON BARBOSA FALCÃO, CNPJ nº 34.132.697/0001-76 para prestar fornecimento de máscaras e kits com testes rápidos para detecção de contágio da COVID-19 igG/igM no município de Princesa Isabel. Ocorre que, a aquisição desses materiais foi escandalosamente superfaturada. A título de comprovação, informamos que, o mesmo material, adquirido pela prefeitura de Manaíra (cidade distante de Princesa apenas 24 quilômetros), foi comprado com o dispêndio de valores muito diferentes dos praticados em Princesa.

Enquanto as máscaras cirúrgicas triplas com elástico para proteção das patologias de transmissão – caixa com 50 unidades – foram adquiridas pela prefeitura de Manaíra, a caixa, por R$=25,41 saindo, a unidade, a R$=0,50, em Princesa, o mesmo material, na mesma apresentação foi comprado, a caixa, por R$=62,50, saindo a unidade por R$=1,25, ou seja, foi pago a maior um valor de R$=0,75 por máscara, um sobrepreço de 150%! A mesma situação se observa na aquisição dos testes para COVID-19. Em Manaíra o Kit de teste rápido IgG/igM, com registro na ANVISA e laudo analítico da FIOCRUZ, foi comprado pelo valor unitário de R$=23,79, enquanto na prefeitura de Princesa, o mesmo produto foi adquirido pelo valor unitário de R$=74,00, ou seja, foi pago a maior um valor de R$=50,21 por cada teste, mais de 200% de sobrepreço.

Com mais essa falcatrua, praticada pelo senhor Ricardo Pereira do Nascimento, envolvendo dispensa e fraude de licitação, fica patente que o gestor municipal comprou produtos em manifesto sobrepreço, como forma de obter vantagens ilícitas e causar dano ao erário público. Com essa estripulia financeira, levando em consideração os valores dispendidos por outro ente público [prefeitura de Manaíra], distante apenas 24 quilômetros da cidade de Princesa, verificamos a existência de sobrepreço nos valores da ordem de R$=281.050,00 (DUZENTOS E OITENTA E UM MIL E CINQUENTA REAIS). Um verdadeiro absurdo que encerra comportamento claramente fraudatório. Nesse caso, o prefeito de Princesa cometeu crimes previstos nos artigos 90 e 96 da Lei nº 8.666/93.

Reincidente em crimes contra o patrimônio público, Nascimento, impune até agora, continua na contumaz prática de improbidade administrativa. Na verdade, nunca na história política de Princesa, se viu tanta, fraude; tanto desvio de dinheiro público; tanto superfaturamento, enfim, tanta corrupção! Além de desonesto, o prefeito que teve a ousadia de dizer em alto e bom tom - por ocasião de seu discurso na Convenção partidária ocorrida mês passado – que nunca roubou, é acintoso e desrespeitoso com a população, pois, a menos de 40 dias para as eleições municipais, reincide em erros já cometidos recentemente, de forma descarada, zonando com o povo de Princesa. A principal arma desse impostor é a mentira e sua principal ação é a corrupção. Para Nascimento, que já está enrolado até o pescoço com várias irregularidades e ilicitudes, vale a assertiva que diz: “errado por um, errado por mil”. Enquanto isso, o povo assiste a tudo calado. Quem com muitas pedras bole um dia uma lhes cai na cabeça.

DSMR, EM 07 DE OUTUBRO DE 2020.