GANGORRA ELEITORAL

 

 

Novamente chegam notícias de que o processo referente às últimas eleições em Princesa teve nova movimentação, que a liminar foi desconhecida pelo presidente do STJ – Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins e que novo cenário já se apresenta. Pelo visto, o remédio jurídico que sustentava o prefeito, Ricardo Pereira do Nascimento, até ontem, era um placebo. Já estava tudo quieto de conformidade com os esquisitos julgamentos e agora, num concerto de decisões as mais surpreendentes possíveis, muda tudo de novo. Com essa decisão, certamente, o prefeito “reeleito” não poderá ser diplomado na próxima sexta-feira. E as perguntas se repetem no ar: Será diplomado o segundo colocado? Acontecerão novas eleições? Independentemente do que se resolva com relação às pendengas eleitorais e judiciais do último pleito em Princesa, urge que a Justiça Eleitoral – se espelhando nas várias situações em que se encontram os quase 100 municípios pelo Brasil, que tiveram suas eleições questionadas -, tome as providências cabíveis quanto à segurança jurídica necessária para que, quando do fechamento das urnas, as eleições cheguem realmente a termo. O que vimos hoje é um puxa-encolhe, um vai-e-vem que não acaba nunca. Isso traz, além da insegurança, especulações várias que só contribuem para tumultuar o processo e, consequentemente, prejudicar as populações dos municípios afetados.

Para que servem as leis?

Na verdade, se não há competência da Justiça para interpretar as leis ou celeridade para julgar as várias ações impetradas e os consequentes recursos dos partidos políticos, cabe ao Congresso Nacional determinar prazos mais elásticos entre os registros das candidaturas e a realização das eleições. E o que é mais importante, fazer as leis valerem de verdade, sem a necessidade da interpretação dos vários tribunais, ou de medidas cautelares expedidas por magistrados, que modifiquem seu conteúdo. É inacreditável e insuportável, que uma lei como a da “Ficha Limpa”, precise ser interpretada, julgada e reinterpretada, para se fazer valer. Lei deve ser lei, e pronto. A população não aguenta mais isso e o que nos deixa a todos sobressaltados e aos eleitos (ou não), é a insegurança quando sequer podem formar sua equipe administrativa ou traçar suas diretrizes governamentais. Quem ganhou tem de levar, mesmo porque, só pode ganhar quem tiver condições de concorrer o que, pelo visto, não é o caso de Nascimento. A verdade é que a eleição de Princesa não terminou ainda, é um cassa-não-cassa, um-impugna-não-impugna, uma verdadeira zona. Diante de tudo isso, se constata apenas uma certeza, a de que em Princesa quando se trata de política pode-se morrer de tudo, menos de tédio. Para o prefeito que quer entrar no céu a pulso, vai um conselho: desista, você está sujo e pronto.

DSMR, em 16 de dezembro de 2020.