VERGONHA NACIONAL

 

Semana passada, mandaram para mim, através das Redes Sociais, um vídeo com o depoimento do prefeito da cidade paulista de Feraz de Vasconcelos, Acir Filló (PSDB). Em sua fala, o prefeito denuncia o ministro do STF – Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, pela prática do recebimento de vantagens financeiras para permitir a reassunção de prefeitos cassados aos seus cargos. Acir Filló, diz, textualmente: “Estou denunciando um Ministro do Supremo!”. Afastado de seu cargo, o prefeito em tela, viu serem reconduzidos ao cargo, cerca de 200 prefeitos, Brasil afora – alguns estava até presos -, enquanto somente ele, não reassumiu suas funções, segundo o próprio, porque não pagou, em dinheiro, ao Ministro para que tivesse sua liminar concedida. Filló informou que, de acordo com a tabela de preços estabelecida em Brasília, Ministros do STF e também do STJ – Superior Tribunal de Justiça, exigem valores em torno de 800 mil, 1,5 milhão e até 2 milhões de reais, para exararem sentenças que sejam favoráveis ao retorno dos prefeitos, aos cargos dos quais foram afastados.

Na verdade, isso não é novidade na Justiça brasileira. Porém, até agora, nenhum dos envolvidos havia trazido a público essa vergonhosa prática. Em anos de eleições, os processos se acumulam sobre impugnações de candidatos a prefeito que, embora eleitos, devem à Justiça e se veem impedidos de assumir seus cargos. Recentemente, aconteceu caso similar com o prefeito de Princesa. Condenado em primeira e segunda instâncias por fraude em licitação - em tese, Ricardo Pereira do Nascimento, baseado na lei da Ficha Limpa, seria inelegível - estranhamente, conseguiu uma liminar no STJ e teve homologada sua candidatura. Já após a eleição, essa liminar foi desconhecida pelo presidente daquela Corte. Mesmo assim, Nascimento conseguiu a reedição da liminar, para que pudesse ser empossado. Agora, já empossado, governa sob os auspícios de uma medida judicial (liminar) precária, que pode ser revogada a qualquer momento, ou não? Será que o Ricardo daqui tem alguma ligação com os “ricardos” de lá?

Estranho, muito estranho, que prefeitos de outras cidades, na mesma situação de Nascimento - a exemplo do prefeito da cidade pernambucana de Arcoverde -, não tenham tomado posse. Mais estranho ainda é que uma lei (da Ficha Limpa), que foi criada para impedir que corruptos, julgados em segunda instância, fossem impedidos de assumir cargos públicos, seja revogada ao bel prazer de ministros de Cortes Superiores. Muito mais estranho é que esses magistrados usem dois pesos e duas medidas em seus julgamentos, quando anistiam uns e fazem vistas grossas sobre situações análogas. Daí o crédito que devemos dar à denúncia do prefeito de Ferraz de Vasconcelos. Isso é uma vergonha para o Brasil quando sentenças judiciais se transformam em mercadorias que, no mais das vezes, são pagas com o dinheiro do contribuinte, para permitir que prefeitos corruptos se candidatem à reeleição e assumam o cargo sob o manto de uma justiça corrupta. Na verdade, não é a justiça que é cega, somos todos nós, cegos de guia.

DSMR, em 28 de janeiro de 2021.