EM PRINCESA ISABEL/PB A IMPUNIDADE JÁ EXISTE

 

Enquanto o Congresso Nacional se atém a discutir, de forma intempestiva, a aprovação de uma PEC – Proposta de Emenda Constitucional para blindar seus deputados e senadores das punições permitidas pelas leis que o próprio Congresso criou, em Princesa, essa blindagem e essa impunidade já existem. Princesa, que foi vanguardista na primeira metade do século passado, quando, com sua insurreição e a consequente declaração de independência do Estado da Paraíba, contribuiu para a eclosão da Revolução de 30, agora, adiantando-se ao Poder Legislativo Federal, faz história de novo. Senão vejamos: Os deputados do chamado “centrão” se articulam para incluir na nova PEC da imunidade - a que muitos chamam de “da impunidade” -, um artigo que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa quando somente ficarão inelegíveis aqueles políticos condenados por um colegiado em 3ª Instância, em Princesa isso já existe. O atual prefeito, Ricardo Pereira do Nascimento, condenado em 2ª Instância por um órgão colegiado (TJ/PB – Tribunal de Justiça da Paraíba), por fraude em licitação – inelegível, portanto -, mesmo à revelia da lei da “Ficha Limpa”, teve seu registro de candidatura homologado e foi reeleito e empossado prefeito de novo. Princesa faz escola; aqui não precisou de PEC alguma para permitir a impunidade brindada com a ignorância da Lei Complementar que proíbe políticos “ficha suja” de se candidatarem a cargos eletivos. Será que Princesa voltou a ser Território Livre? Livre das leis do resto do Brasil? Vôte!

DSMR, em 02 de março de 2021.