terça-feira, 3 de agosto de 2021

Atos em favor do voto impresso provocaram reação do Poder Judiciário

Na democracia é facultado a todos, o direito para o exercício da livre manifestação, desde que guardado o respeito às instituições. Atos acontecidos no último domingo por várias capitais do país, desobedeceram a essa regra constitucional. Manifestantes simpáticos ao presidente da República, à guisa de reivindicar a aprovação da PEC que institui o voto impresso ou auditável, tomaram as ruas desvirtuando o propósito da manifestação. Enquanto alguns pediam aos congressistas que aprovassem a emenda em questão, muitos ostentavam faixas pedindo a dissolução do STF - Supremo Tribunal Federal.

É verdade que essas manifestações reverberam, como um eco, as posições defendidas pelo próprio presidente da República. Posições atentatórias ao Estado Democrático de Direito: “Se não for aprovado o voto impresso, não haverá eleições”, frase proferida e repetida pelo presidente Bolsonaro. Em protesto a essa esdrúxula situação o presidente do STF, ministro Luiz Fux, fez um pronunciamento em que afirmou: “Na democracia não devem ser admitidos atos que exorbitem contra o respeito às instituições (...) não há caminho fora da democracia”. Fugindo de seu juramento de posse, em que prometeu defender a Constituição, Bolsonaro denota irresponsabilidade quando estimula atos dessa natureza.




 

 

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