terça-feira, 14 de dezembro de 2021

STF determina a apresentação do passaporte vacinal para quem chega ao Brasil

À revelia da vontade do Governo Federal, o STF – Supremo Tribunal Federal, provocado pelo partido Rede Sustentabilidade, através de decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso, determinou, no último fim de semana, que todos os estrangeiros que entrarem no Brasil por via aérea, marítima ou terrestre, terão de apresentar o certificado de vacinação. Essa determinação judicial deverá ser regulamentada pelo presidente da República.

Na contramão das providências adotadas pela grande maioria das nações do mundo, o governo do Brasil, comandado pelo presidente Jair Bolsonaro - renitente negacionista – tudo fez para evitar essa necessária e salvadora medida. Mesmo diante do avanço da nova variante do coronavírus, a ômicron, em obediência aos caprichos do chefe, as autoridades federais continuam se omitindo no combate à pandemia.

De sorte que os brasileiros, fazendo ouvidos moucos à irresponsabilidade presidencial, estão usando máscaras, tomando as vacinas e se cuidando. Diante desse bate-cabeças das autoridades com a Justiça, o povo não está nem aí e, por ele mesmo, toma suas providências. Ainda bem que o ministro Barroso, sob o argumento de que “o interesse individual não pode sobrepor-se ao interesse coletivo”, chamou o feito à ordem. Quando o governo não governa, a Justiça toma as providências.


 


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