Proibidos desde 1946, os jogos de azar, quando através do
Decreto-lei nº 9.215 de 30 de abril daquele ano o então presidente da
República, Eurico Gaspar Dutra, aboliu a prática da jogatina no Território
Nacional - há quem diga que atendendo ao prosaico conselho de sua carola esposa
e primeira-dama, dona Carmélia Dutra, mais conhecida como “Dona Santinha”,
serão agora restabelecidos. À época da proibição, o Brasil contava com cerca de
70 casas de apostas e dava emprego a uma infinidade de gente: artistas, garçons
e diversos outros empregados.
Ontem (24), a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei,
por maioria apertada (246 x 202), restabelecendo os cassinos, jogo do bicho,
loterias, bingos, corridas de cavalos e todo tipo de jogos de azar. Agora o PL
seguirá para apreciação do Senado Federal. Na prática isso vai apenas legalizar
o que já existe. É sabido por todos que essa contravenção penal acontece no
país sob vistas grossas do governo e que sua exploração ilegal, se gera
empregos informais, promove também uma baita renúncia fiscal.
Para acabar com essa hipocrisia, é louvável a iniciativa da
Câmara Federal quando tirará das sombras uma atividade que, tornada legal,
deverá ser por demais lucrativa para os cofres públicos. Com a legalização –
que teve na Câmara os votos contrários dos deputados da bancada evangélica e
dos parlamentares de esquerda – o governo poderá controlar a atividade
arrecadando impostos e gerando os necessários empregos formais. Além disso,
dar-se-á um fim à falsidade dos carolas que adoram esconder-se sob o véu da
hipocrisia.
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