Ministro do STF se mete onde não devia e suspende pagamento do Piso Salarial dos profissionais de Enfermagem

Para que servem os ministros do Supremo Tribunal Federal - STF? Para defender a Constituição Federal ou para se autoconcederem aumentos salariais abusivos e astronômicos e vetarem benefícios para aqueles que merecem? Pelo visto, estamos diante de uma situação esdrúxula quando assistimos a um único membro da Suprema Corte, o ministro Luís Roberto Barroso, de uma canetada, suspender o pagamento do Piso Salarial dos profissionais de Enfermagem.

Isso mesmo, sob a alegação de que os Estados, Municípios e, principalmente, os hospitais particulares, não têm condições de arcar com a despesa do pagamento do Piso Salarial e, pela falta da indicação de onde viriam os recursos para tanto, o ministro Barroso concedeu uma liminar suspendendo esse importante benefício aos profissionais, heróis que salvaram vidas durante a pandemia (muitos em detrimento de suas próprias vidas). A isolada e arbitrária determinação do ministro vai de encontro à Lei.

O Piso Salarial de R$ 4,750 para os Enfermeiros, 70% disso para os Técnicos em Enfermagem e 50% para os Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, foi votado e aprovado em lei pelas duas Casas do Congresso Nacional. Além de sancionado pelo presidente da República, foi aprovada uma Emenda Constitucional que fundamenta mais ainda esse justo benefício. Mesmo assim, o ministro Barroso, que deveria ser o guardião da Constituição, age ao arrepio da Lei – atendendo, quem sabe, a interesses inconfessáveis – e veta, de forma monocrática e inexplicável, o Piso Salarial dos profissionais de Enfermagem.

Inexplicável, porque de feição. Há poucos meses, os ministros do STF, com o voto do senhor Luís Roberto Barroso, aumentaram seus próprios salários de R$ 39 mil para R$ 44 mil; fizeram vistas grossas à aprovação, pelo mesmo Congresso Nacional, de um Fundo Partidário no valor de quase R$ 5 bilhões e, em ambas as situações, não questionaram de onde viria o dinheiro. Puro jogo de cena, uma vez caber ao Poder Executivo alocar os recursos necessários e claro, se não os houvesse, o presidente da República não teria sancionado a Lei aprovada pelos deputados e senadores.

`A exceção do Congresso Nacional, estão todos mancomunados, num jogo de cena, contra os pobres profissionais de Enfermagem. Em reunião fechada com Barroso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, alegou que “essa lei aprovada pelo Congresso poderá tornar insustentável, do ponto de vista fiscal, a situação dos Estados e Municípios”. Ora, por que não disseram às claras? Sancionaram a lei por motivos eleitorais e, agora, em consórcio com esse ministro insensível, negam o benefício aos profissionais que, na guerra de vida ou morte da pandemia, se expuseram para salvar as vidas dos brasileiros.