O crime de sequestro está tipificado no artigo 157, parágrafo segundo, inciso quinto do Código Penal, e alçado à condição de crime hediondo pela Lei n. O72/90. As leis penais, e demais normas restritivas de direitos, só incidem sobre o objeto que disciplinam. Elas jamais serão capazes de ir além daquilo que regulamentam.
Não há, portanto, aplicação de dispositivos penais por analogia ou além de seu escopo punitivo. Era assim que se entendia o direito, até que nesse último 7 de Setembro Bolsonaro (sempre ele) resolveu "inovar" em termos de direito, e criou o tipo penal do sequestro de datas. Isso mesmo: sequestrou o 7 de Setembro, e num ato de enorme vilania cobriu as ruas deste país de pessoas, vestidas com as cores da Bandeira Brasileira e praticando o crime hediondo de homenagear a Pátria e seus duzentos anos de emancipação política.
Foi, segundo relatos da sempre feia e triste Miriam Leitão: um sequestro de um data e o uso dos símbolos nacionais para fins políticos. Na posse de Lula (quem ainda se lembra dele?) não havia uma só Bandeira Nacional. Quando subiu na rampa do Palácio do Alvorada, o ladrão de Garanhuns estava cercado por bandeiras vermelhas, numa espécie de homenagem tardia ao comunismo que despencava de podre no Leste Europeu, e que tentava se iniciar no Brasil pelas mãos do homem de nove dedos.
Os cantores do Hino da Internacional Socialista agora inventam essa estória de sequestro de datas etc. Bolsonaro, como sempre, seria o SEQUESTRADOR. Ocorre que esse último crime, atribuído ao presidente, é de uma beleza humorística sem par: no exato momento em que a data foi sequestrada por Bolsonaro, ela permaneceu livre para que todos pudessem usufruí-la. Trata-se do sequestro de um ser incorpóreo, feito diante de multidões e com a mais efusiva participação delas. Que sequestro essa gente foi inventar! Tal espécie de raciocínio nada mais é do que a expressão da burrice em seu estágio mais adiantado.
Esse é um ponto de não retorno, uma verdadeira loucura burra e literalmente irreversível. Quando me deparei com a cara mal desenhada e triste de Miriam Leitão, e com Renata Lo Prete falando sobre essa nova espécie de sequestro, fiquei pensativo por alguns instantes, na tentativa de tentar entendê-las. Estarei louco e desaprendi o meu próprio ofício, a ponto de não ser capaz de captar essa nova figura jurídica do sequestro de datas?
E diante daquele impasse, e de repente, disse o meu anjo protetor: fique tranquilo, você está muito bem de cabeça, elas é que são cínicas, esse negócio de sequestro de datas é coisa de quem não tem mais nada a dizer ao povo. De quem não tem povo e nem polvo, tem lula. E com o molusco irão, todos, em marcha célere para a lixeira da história. A maior vingança contra os mentirosos é transformá-los em palhaços que perderam a graça. A velha imprensa criminosa brasileira já morreu, vítima de seu próprio descrédito. As mídias alternativas jogaram a última pá de terra no caixão.
Wellington Marques Lima
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