quarta-feira, 21 de dezembro de 2022

Decisões do STF restabelecem governabilidade

Com duas oportunas decisões, o Supremo Tribunal Federal - STF, pôs em xeque os superpoderes do Congresso Nacional, quando tirou das mãos dos chefões: Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, presidentes do Senado e da Câmara Federal, respectivamente, o poder de administrar um superorçamento de R$ 19 bilhões. Até que enfim, para o bem da Nação, o famigerado "Orçamento Secreto" foi extinto.

Além dessa decisão colegiada, o ministro do STF, Gilmar Mendes, de uma canetada, determinou que o pagamento dos benefícios do Programa Bolsa Família de R$ 600 + R$ 150 por criança de 6 anos, poderão ser pagos fora do Teto de Gastos. Com o fim do poder imperial, Lira e Pacheco, sentam-se agora para conversar com o futuro presidente Lula de forma mais igualitária, ou seja, restabeleceu-se a governabilidade.

Na verdade, não houve vencidos nem vencedores, apenas o STF chamou o feito à ordem quando restabeleceu a transparência no uso do dinheiro público consignado no Orçamento. Dos R$ 19 bilhões, metade vai para o orçamento normal do Governo e, a outra metade, será incorporada às Emendas Impositivas dos parlamentares, mas, com transparência de concessão e de destino.




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