Prefeitura de Princesa lança programa de moradias populares

Em convênio com o Governo do Estado, a Prefeitura de Princesa lançou, no último dia 13 deste mês de março, um Comunicado/Chamamento, para fazer saber aos Interessados que estavam abertas as inscrições para a consecução de um imóvel residencial através do programa "Parceiros da Habitação" da CHAP/PB. Esse programa destinará, para o município de Princesa, 50 unidades habitacionais.

Excelente, o programa, não fora a modalidade agora diferente do vinha sendo praticado até então. É saber de todos que, na minha administração como prefeito de Princesa, construímos 50 casas populares (recursos adquiridos ainda na administração do prefeito Thiago Pereira) o que é hoje o Conjunto Habitacional "Poeta João Paraibano". Essas casas foram entregues, gratuitamente, a várias mulheres chefes de família que, mesmo sem abastecimento de água até a presente data, continuam ali morando.

Desta vez, o programa acima mencionado, exige uma contrapartida de R$ 10 mil das pessoas que forem contempladas. Além disso, numa administração que prima pela falta de transparência e pela politicagem em tudo o que faz, temos dúvidas quanto à lisura na seleção dos beneficiários, sem falar que, o contrato, exige que 3% das casas sejam destinadas a pessoas deficientes, portadoras de HIV e pacientes de câncer. O problema é que, 3% de 50 é apenas 1,5, ou seja, para esse grupo, será destinada apenas uma casa e meia.

A 'polêmica se acentua mais ainda quando sabemos que estão cobrando [a Prefeitura], R$ 16 para o cadastramento e, muitos dos interessados já procuram apadrinhamento dos vereadores para obterem isenção dessa taxa. Como podem, pessoas nessas condições, dispenderem R$ 10 mil de contrapartida? O ideal seria que o prefeito enviasse à Câmara Municipal, um Projeto de Lei, solicitando autorização para que a contrapartida fosse arcada pelo poder público municipal. Isso sim, seria um programa para atender aos mais necessitados.

É louvável a iniciativa do Governo do Estado, porém, inviável para atender aos mais pobres. A não ser que o prefeito Nascimento destine parte do montante de dinheiros arrecadados com o IPTU - valores que foram majorados em mais de 300% -, para viabilizar o pagamento da contrapartida. Para que dê certo, some-se a isso a necessidade de uma vigilância eficaz, para que essas casas não sejam transformadas em negociatas com laranjas ligados aos amigos do poder, sempre ávidos em continuar prosperando.