Presidente da Câmara dos Deputados adia votação do Projeto de Lei das Fake News

Em face da falta de consenso entre os deputados do chamado "centrão" (sua base de apoio na Câmara Federal), e atendendo pedido do Relator, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), decidiu adiar a votação do Projeto de Lei n° 2630/20, mais conhecido como o PL das Fake News. Isso por prazo ainda indeterminado. As discussões continuarão, tendo apenas dois partidos, radicalmente contra, à aprovação do PL, que são o Partido Novo e o Partido Liberal.

Esse Projeto de Lei que já foi aprovado pelo Senado Federal e que tramita na Câmara Federal desde o ano de 2020 vem, ultimamente, causando a maior polêmica quando desatende aos interesses das diversas plataformas digitais, que fazem lobby junto aos parlamentares e propaganda massiva contrária à sua aprovação. O Google, de forma ostensiva, tentando induzir os deputados e levantar protestos nas redes sociais, caracteriza o PL como o "Projeto da Censura"

Contrário a essa propaganda enganosa e favorável à regulamentação das mídias sociais, o Governo, através do Ministério da Justiça, expediu uma Portaria determinando a retirada desse tipo de propaganda do portal inicial do Google sob pena da imputação de multa diária de R$ 1 milhão. Toda essa polêmica vem dificultando a tramitação dessa matéria de suma importância para a sociedade brasileira quando, se aprovada, dificultará a divulgação e a disseminação de conteúdos mentirosos ou indutores de informações erradas, os chamados Fake News.

Nesse momento de extrema divisão da sociedade brasileira e de uma polarização entre simpatizantes de ideias à direita e à esquerda, as autoridades entendem ser de bom alvitre a regulamentação das mídias sociais, impedindo a disseminação do discurso de ódio e de violência, em proteção da segurança nas Escolas, da preservação do ambiente democrático e das informações corretas. A internet não pode ser uma terra sem lei, tampouco instigadora de comportamentos violentos e/ou antidemocráticos. De sorte que a grande maioria da população brasileira apoia a aprovação desse Projeto de Lei.