TCE/PB julgará recurso do prefeito de Princesa por irregularidades em licitações

Após o Tribunal de Contas do Estado – TCE/PB julgar procedentes as irregularidades nas licitações para a construção de obras no Hospital Regional de Princesa e para a aquisição de 9 mil cestas básicas, o prefeito de Princesa, Ricardo Pereira do Nascimento, recorreu da condenação e, no próximo dia 19 deste mês de julho, aquela Corte de Contas julgará o recurso de Nascimento em sessão já previamente agendada.

A apelação do prefeito para tentar reverter a situação obedece apenas a uma praxe processual uma vez que, o Ministério Público de Contas, já analisou o recurso e emitiu parecer recomendando a negativa do pedido do alcaide princesense. Segundo o MP: “A argumentação do recorrente não é capaz de alterar os termos da decisão recorrida”, e recomenda pelo não provimento do recurso em harmonia com a manifestação exarada pela Auditoria de Contas.

Na decisão anterior, o TCE/PB, através da 1ª Câmara daquele Tribunal de Contas, por unanimidade, declarou procedentes as irregularidades referentes à dispensa de licitação nº 016/20 para a obra de ampliação do Hospital Regional de Princesa, no valor de R$ 335.799,55, e também em relação à dispensa de licitação nº 018/20 para a aquisição de 9 mil cestas básicas, no montante de R$ 329.400,00. Essas despesas, que perfazem um total de mais de R$ 700 mil, foram realizadas no período da pandemia.