Redistribuição de vagas na Câmara Federal deixará a Paraíba com apenas 10 representantes

Em votação encerrada na última sexta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal – STF formou maioria determinando que a Câmara Federal deverá aprovar uma lei modificando a distribuição das vagas, por Estado, na Câmara dos Deputados. Essa determinação atende preceito constitucional que modifica a quantidade de deputados de acordo com a população de cada Unidade da Federação. Em face do resultado do Censo 2022, alguns Estados diminuíram e, outros, aumentaram sua população, o que justifica uma redistribuição de forma equitativa.

A região Nordeste é a que mais perde representantes na Câmara Federal. Serão 7 deputados federais a menos nessa região. A Paraíba perde 2 deputados federais passando de 12 para apenas 10 e, das 36 vagas de deputados na Assembleia Legislativa, somente 30 poderão ser preenchidas em 2026. O limite para a representação nacional continuará em 513 deputados federais. De acordo com a determinação da Suprema Corte, a Câmara Federal tem até o dia 30 de junho de 2025 para fazer a modificação. Caso isso não ocorra, o próprio STF o fará atendendo a determinação Constitucional.