Foi ontem à noite (25), numa sessão da Casa de Adriano Feitosa, quando os edis mirins de Princesa, sob forte pressão do prefeito, Ricardo Pereira do Nascimento, se submeteram – primeiro a uma explanação confusa e, depois, aos gritos do alcaide – e votaram um Projeto de Lei que regulamenta o pagamento do Piso Salarial aos profissionais da Enfermagem, contido de “jabutis” que prejudicam aquela categoria.
De acordo com o Projeto de Lei, enviado à Câmara Municipal, serão consideradas como integrantes dos valores do Piso Salarial as vantagens tais como: Insalubridade, quinquênios, gratificações, etc., o que, segundo informação que recebi do TCE/PB, é ilegal. Além disso, enquanto outras prefeituras já realizaram o pagamento do Piso, a de Princesa só o fará em novembro próximo sob a falsa alegação do senhor prefeito, de que não pode alterar a folha de setembro que já está fechada.
Num debate extenso e desigual – o prefeito falou por mais de uma hora, enquanto o presidente do Sindicato dos Servidores ocupou os microfones por meros cinco minutos –, após a explanação do “alcaide legislador”, os próprios vereadores ficaram a se questionar sobre o entendimento do conteúdo do PL. Um vereador pediu vistas do Projeto, mas o presidente da Casa indeferiu e, quando os parlamentares ensaiaram um rápido debate sobre o tema, o prefeito voltou à tribuna e, de forma irritada, determinou que botassem o projeto em votação.
A sessão, que foi transmitida ao vivo, mostrou para todo mundo o quão subserviente é a Câmara de vereadores de Princesa, ao prefeito. Em sua derradeira fala, Nascimento disse em alto e bom tom: “Vamos deixar de lengalenga; bota o projeto para votação, vamos tomar posição e arcar com as consequências!” Ou seja, o prefeito mandou que os vereadores votassem a matéria, dividindo com eles as responsabilidades por estarem fazendo uma coisa errada.
Em sua fala, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, professor Draimler Virgulino, nos poucos minutos que lhes foram concedidos ao microfone, apelou para o bom senso afirmando que o cálculo produzido pelo prefeito estava errado, quando as vantagens não poderiam ser incluídas como parte do Piso Salarial: “Está destoante da lei! Isso é ilegal!”, disse o presidente do Sindicato. Depois da fala de Draimler, um técnico da prefeitura usou o microfone para dizer, de forma confusa, que a culpa era do Ministério da Saúde e, os vereadores, como se estivessem na missa, nada questionaram, apenas obedeceram às ordens de Nascimento.
Em face dessas manobras, tudo ao arrepio da lei, os vereadores – todos, inclusive os da oposição -, votaram, unanimemente, pela aprovação dessa matéria que fere a lei e prejudica os profissionais da Enfermagem, quando surrupia de seus contracheques valores consideráveis de seus salários. Aquela sessão se constitui um episódio nunca visto. Algo que só acontece em Princesa, quando um prefeito participa de uma sessão para determinar como os vereadores devem votar. É tanto, que o próprio presidente da Casa, disse, em sucumbência: “O pau sempre quebra do lado dos mais fracos”. E assim foi. Resta agora, a categoria apelar para a Justiça!
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