Prefeito de Princesa paga “cooperados” da Saúde e deixa efetivos da Enfermagem sem receber Piso Salarial

O prefeito de Princesa, Ricardo Pereira do Nascimento, não somente sancionou, como implantou os efeitos ilegais da “lei” que surrupia o dinheiro para o pagamento do Piso Salarial aos profissionais da Enfermagem do quadro efetivo da Prefeitura de Princesa. Ontem (3), Nascimento fez um pronunciamento através das redes sociais se vangloriando de haver saldado débitos salariais com servidores contratados e cooperados da área da Saúde, que estavam com mais de três meses de salários atrasados.

Usando da ilegalidade, como sempre, o alcaide anunciou os pagamentos como se fora isso algo correto e legal. Esqueceu de dizer que o fez lançando mão de recursos indevidos e em discordância com o que preceitua a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017 e o artigo 199, §1º da Constituição Federal, que determinam que Empresas de Terceirização e Cooperativas não são entidades elegíveis para receberem pagamentos de salários com recursos oriundos de financiamento federal.

Nesse caso, para cumprir obrigação de que se furtou - por irresponsabilidade ou mesmo por má fé -, o prefeito usou a Câmara Municipal para chancelar esse procedimento escuso e fez a quitação de débitos com os terceirizados em detrimento do pagamento do Piso Salarial aos profissionais da Enfermagem do quadro efetivo. Ademais, é sabido que somente neste ano de 2023, a Prefeitura de Princesa já repassou mais de R$ 6 milhões às Cooperativas, Dom Vital e Dinâmica e, estranhamente, essas empresas não pagaram os salários dos chamados “cooperados”.

Sabedor de que os servidores efetivos não se submetem às suas ameaças, tampouco fazem parte de seu gado eleitoral; usando de má fé, o prefeito pratica esse ato ilegal e ainda faz proselitismo político de olho nas eleições do próximo ano. Aperreado com o barco fazendo água, Nascimento faz todo tipo de malabarismo tentando ludibriar a todos para justificar suas mentiras e falcatruas. Saldou os salários atrasados dos terceirizados e, sabe Deus quando e com que dinheiro pagará as folhas dos efetivos da Enfermagem referentes aos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro. Ao invés de descobrir um santo para cobrir outro, deveria ter cuidado com o andor porque, seu santo é de barro.