Princesa, 19 de fevereiro de 2024.
Senhores Promotor de Justiça, Presidente do TCE/PB e
Vereadores de Princesa
Servimo-nos desta para dar ciência a Vossas Excelências sobre
estranhezas que estão ocorrendo nesta cidade de Princesa Isabel/PB quanto ao
trato com o dinheiro público o que não vem sendo feito em obediência às normas
da ética e da lisura, necessárias para tanto. Por várias vezes, denunciamos,
através deste Blog do Dominguinhos, sobre a esquisita praxe quanto ao uso de
cheques (ordem de pagamento à vista) pela Prefeitura Municipal desta cidade, na
gestão do prefeito Ricardo Pereira do Nascimento.
Desde o início do ano passado (2023) uma prática, considerada
escusa, vem sendo contumaz na administração do dinheiro público. A prefeitura
de Princesa, nos vários programas sociais que implementa, a exemplo do “Comer
Melhor”, vem concedendo benefícios à população carente – principalmente neste
ano eleitoral - sob a forma da concessão de feiras, botijões de gás, óculos de
grau, capacetes, etc. Nada de errado haveria nisso se a concessão estivesse
sendo feita obedecendo aos padrões legais quanto à transparência e à lisura.
A título de ilustração, relacionamos aqui alguns desses
procedimentos que consideramos estarem acontecendo ao arrepio da lei. Todos os
benefícios concedidos pela edilidade princesense são feitos através de cheques,
obedecendo à seguinte prática: o cheque é emitido nominal ao beneficiário, mas
não é a ele entregue para desconto no banco. O documento tem de ser endossado
pelo cessionário e devolvido a um funcionário da secretaria responsável,
enquanto o beneficiário endossante fica no aguardo para o recebimento do benefício.
O problema não esbarra aí. Os cheques são, no mais das vezes,
emitidos com valores superiores ao custo do benefício. Exemplificamos: os
cheques das feiras são feitos no valor de R$ 300 quando as feirinhas não passam
de R$ 200; os valores dos cheques para o recebimento de dois capacetes pelos
mototaxistas são de R$ 290, enquanto, os capacetes, custam em média, R$ 70 cada
um. Quanto à concessão de óculos de grau, botijões de gás, etc., a prática é a
mesma, um verdadeiro superfaturamento. Para constatar essa realidade, basta uma
simples consulta às listas dos cadastrados e colher deles seus depoimentos.
A estranheza se exacerba quando da simples análise sobre como
a prefeitura pode prestar contas dessas despesas. Primeiro, se questiona quanto
ao processo licitatório para a aquisição desses materiais e também, sobre a
forma de pagamento. Ora, se o cheque é emitido nominal ao beneficiário, como
pode ser feito esse pagamento à empresa que vendeu as feiras, os óculos, os
capacetes... Em nome de quem é emitida essa Nota Fiscal? Quem saca esse
dinheiro nos bancos? São perguntas que precisam ser feitas pelos órgãos
fiscalizadores e respondidas pelo senhor prefeito.
Nessa escalada dos cheques endossados, além desses pontos obscuros, pergunta-se também por que os valores dos cheques são sempre superiores aos valores dos benefícios? Não seria de bom alvitre que a prefeitura comprasse os botijões, as feiras, os óculos, os capacetes, etc. - obedecendo às regras legais estabelecidas - e distribuísse com as pessoas carentes? Ou melhor, emitisse o cheque, nominal ao cessionário, e o entregasse para que este adquirisse o fruto do benefício onde e como bem lhe aprouvesse? Fica aqui, a pergunta que não quer calar: por que toda essa estripulia? Cabe às autoridades em tela a apuração desse esdrúxulo procedimento. Esta carta, além de publicada neste Blog, foi enviada ao Ministério Público de Princesa, ao Tribunal de Contas do Estado e à Câmara Municipal de Princesa.
Domingos Sávio Maximiano Roberto
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