A Câmara Municipal de Princesa

A Câmara Municipal de Princesa, órgão que representa a essência da democracia no município, está instalada desde 1883. Inicialmente era chamada de "Conselho Municipal" e, desde 1936, passou a ter a nomenclatura até hoje mantida: Câmara Municipal. Seu primeiro presidente foi o senhor José Antônio Diniz, a quem chamavam de Zeca Diniz, que era pai do líder político princesense, Nominando Muniz Diniz, mais conhecido como "seu Mano".

Em 1936, com a nova designação, teve como seu primeiro presidente o professor e então vereador eleito, o senhor Adriano Feitosa Cavalcanti que, pelo seu importante contributo à vida pública princesense veio mais tarde, a Câmara de Vereadores de Princesa a ser designada, em sua homenagem, de "Casa de Adriano Feitosa".

Naquela Casa de Leis - que já completa 141 anos de atividades parlamentares -, ao longo do tempo, aconteceram muitos fatos de natureza diversa: proposituras importantes; brigas com exercício de "rasga bainha"; debates com interpelações violentas e indevidas; projetos de lei ridículos; troca de mandatos por motocicletas; dentre outras coisas que aqui citamos, algumas a merecer aplausos, outras, nem tanto.

Quando da inauguração de Brasília, em 1960, atendendo propositura do vereador Joaquim Mariano foi aprovada pela Câmara Municipal de Princesa, uma "Moção de Aplauso" ao fundador da nova Capital Federal, o então presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, referindo-se ao chefe da Nação como "grande vulto nacional". Na década de 1940 aquela Casa de Leis aprovou a mudança do "cabaré", da Rua Conrado Rosas para a Rua da Lapa.

Em 1949, por ocasião do falecimento do coronel José Pereira Lima, a Camara, comandada por maioria de vereadores ligados ao grupo "Diniz", negou apoio a uma "Moção de Pesar" pela morte do grande líder princesense. Em face dessa recusa, Alcides Carneiro, em visita a Princesa, proferiu discurso em praça pública, quando disse: "Combateram José Pereira morto, já que com ele vivo não puderam".

Em 1989 foi concedido um Título de Cidadã Princesense à então prefeita de São Paulo, a paraibana Luiza Erundiria, que se recusou a vir recebê-lo; em 2002 foi aprovada uma "Moção de Aplauso" à única pizzaria existente em Princesa sob o pretexto de ser ali, servida a melhor pizza da cidade; nos anos 90, um vereador apresentou um projeto de lei para ser instalado, na principal praça da cidade, um "isqueiródromo" para que populares pudessem acender, tranquila e confortavelmente, seus cigarros.

Mais recentemente, em junho de 2021, a Câmara Municipal de Princesa, atendendo a uma propositura da Mesa Diretora, em consonância com a orientação do prefeito Ricardo Pereira do Nascimento, aprovou uma moção de persona non grata a este escreve como punição por um artigo que publiquei neste Blog sobre a inoperância daquele Poder Legislativo e sua subserviência às vontades do prefeito.

Esses fatos - alguns hilários - acima descritos demonstram como a democracia permite a versatilidade de comportamentos e até o abuso da confiança popular. Porém, apesar de tudo, a Câmara Municipal - hoje comandada pelo presidente Ednaldo Melo, mais conhecido por "Garrancho", em que pese com pífia atuação parlamentar, continua impávida em sua função de legislar mesmo observando-se que, diferente de tempos passados, o Poder Legislativo Municipal se encontra, hoje, ajoelhado diante da vontade do chefe do Poder Executivo que, de forma inescrupulosa aumentou o número de vereadores de sua base de sustentação, através da cooptação de "adesões" o que foi feito de forma nada republicana.

Na verdade, temos somente o direito de reclamar, afinal, ali não existe ninguém nomeado, todos foram eleitos. O problema não é do povo, pois este vota confiando no caráter de seus futuros representantes e, depois, se decepciona com certos comportamentos. Isso me faz lembrar de uma frase de um discurso do presidente da República, o paraibano Epitácio Pessoa, em 1930, quando disse: "Há homens que por dinheiro tudo sacrificam menos a honra, porque não a possuem". Neste ano, o Poder Legislativo de Princesa será renovado pelas urnas, oportunidade em que a população poderá chamar o feito à ordem e corrigir as posições defeituosas que ali possam existir.