Senador Efraim Filho protesta contra a suspensão da Desoneração da Folha de Pagamento de setores produtivos

O senador Efraim Filho (União Brasil), relator do Projeto de Lei que, aprovado pelas duas Casas Legislativas, promoveu a desoneração das Folhas de Pagamento de 17 setores produtivos da indústria, protestou, ontem (26), juntamente com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), quanto à decisão monocrática do ministro do STF, Cristiano Zanin, que tornou nula a referida Lei.

Em nota, o senador Efraim Filho, lamentou a atitude do ministro, quando este atendeu ao pedido da Advocacia Geral da União – AGU, para tornar sem efeito uma lei tão importante para o setor industrial e, por consequência, para os trabalhadores brasileiros. "Tudo o que o governo solicitou, em termos de melhorias para aumentar a arrecadação, nós, os congressistas, aprovamos, não se justifica, agora, esse governo promover uma ação que deverá suprimir vários postos de trabalho”, disse o senador.

Efraim Filho considera que a judicialização prejudica a política e que, o governo, poderia ter enviado um Projeto de Lei com urgência institucional para que fosse amplamente debatido, tanto na Câmara Federal como no Senado da República: “Este sim, seria o melhor caminho em vez de judicializar”, afirmou o senador, acrescentando que não vai se acomodar e que vai lutar para derrubar a decisão do ministro Zanin em benefício da classe trabalhadora.