Depois de quase 80 anos de proibição os jogos de azar poderão ser legalizados no Brasil

Através do Decreto-Lei n$ 9.215 de 30 de abril de 1946 (Proíbe a prática ou exploração de jogos de azar em todo território nacional), há mais de 78 anos foram proibidos os jogos praticados em cassinos, bingos, jogo do bicho e outros afins. Esse Decreto-Lei, assinado pelo então presidente da República, Eurico Gaspar Dutra, entrou em vigor logo apos sua publicação. Depois de tanto tempo, tramita agora no Congresso Nacional um Projeto de Lei que poderá legalizar novamente essa prática no Brasil. 

ha quem diga que, atendendo a um pedido da então primeira-dama, Carmela Leite Dutra, mais conhecida por "dona Santinha", em nome da moral e dos bons costumes, o presidente Dutra decretou a proibição dos jogos de azar no Brasil o que, de verdade, nunca foi obedecido. Prova disso é o jogo do bicho (criado em 1892) que, mesmo depois da proibição sempre foi praticado, sob as barbas das autoridades, nas esquinas das cidades brasileiras, igualmente aos bingos promovidos até por Igrejas em benefício de suas necessidades sacras.

O que existe mesmo, desde então, é a prática de uma hipocrisia deslavada em demanda de uma proibição nunca obedecida, mas sempre praticada, em contravenção, amparada pelo crime de tráfico de influência e sonegação de impostos, via de regra comandado pelo crime organizado. Na verdade, a pieguice de dona Santinha empanou o crime em detrimento do turismo, da arrecadação de impostos e da consequente criação de empregos e renda.

Agora na pauta do Congresso Nacional, um Projeto de Lei que, se aprovado, tornara legal a jogatina no Brasil, já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ do Senado Federal, e poderá ser votado em plenário ainda este ano, com a garantia antecipada do presidente Lula de que será sancionado. Em se tornando realidade, o Brasil voltará a permitir a existência de cassinos, bingos, etc., além da regulamentação do famoso jogo do bicho.

Importante a aprovação dessa lei quando, além de abolir, definitivamente, a falácia que proibe os jogos em nome da moral e dos bons costumes, colocará o Brasil na rota do turismo internacional, permitirá a arrecadação de impostos que deverão ser investidos em Educação, Saúde, Segurança, etc., e criará empregos e renda para os brasileiros. Com a aprovação, o que se pratica hoje, a céu aberto, a exemplo do jogo do bicho, deixará de ser contravenção e passará a ser controlado pelo governo, promovendo assim o fim da hipocrisia.