Número de deputados federais e estaduais continuará o mesmo até 2030

 

Atendendo solicitação do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, o ministro do STF, Luiz Fux decidiu, monocraticamente, que o número de deputados federais e estaduais continuará o mesmo para a próxima legislatura que se iniciará em fevereiro de 2027. Antes, o mesmo STF havia determinado - atendendo ao que determina a Constituição Federal que estabelece o número de parlamentares do Legislativo Federal e estadual de acordo com a população de cada Estado - a redução de deputados em alguns Estados e o aumento em outros.

Tentando burlar essa regra, a Câmara dos Deputados havia aprovado uma PEC aumentando, de 513 para 531 o número de deputados federais, o que permitiria que as Assembleias Legislativas fizessem o mesmo e assim, nenhuma das Unidades da Federação teria diminuídas suas bancadas, tanto no âmbito federal quanto no estadual. O problema é do o presidente Lula vetou essa PEC e, a derrubada desse veto, por ser impopular, poderia causar prejuízos eleitorais aos deputados que concorrerão à renovação de seus mandatos no próximo ano.

Em nome de uma pacificação que se articula no Congresso Nacional, com o intuito de enterrar de vez as propostas de anistia para os golpistas e da PEC da blindagem, o pleno do STF, certamente, ratificará a decisão do ministro Fux, adiando o problema para 2030. A iniciativa de Alcolumbre é vista como um afago ao presidente da Câmara Federal, Hugo Motta, que estava chateado com o desenrolar da PEC da blindagem que, apesar de haver sido aprovada pelos deputados foi arquivada pelo Senado. Esse acordo é mais um tiro nas pretensões dos bolsonaristas.