Por 465 votos a 25,
o plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco a redução da idade de
aposentadoria para os professores. De autoria do PDT, o destaque diminui a
idade mínima para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres).
A redução vale
apenas para professores federais, de instituições privadas e de municípios sem
regime próprio de Previdência. Para aposentar-se com idade mínima menor, o
professor deverá cumprir a regra de transição que exige o pedágio de 100% do
tempo restante para se aposentar.
Acordo
O destaque foi
aprovado com acordo tanto na base aliada como na oposição. O texto principal da
reforma previa aposentadoria de professores a partir de 60 anos para homens e
57 anos para mulheres.
No momento, a
Câmara discute destaque do PT para retirar da reforma a mudança no cálculo das
pensões por morte. O texto-base reduz o valor da pensão para 60% da média de
contribuições do cônjuge falecido para quem tem um dependente, mais um
adicional de 10 pontos percentuais por dependente até atingir 100% para quem
tem quatro dependentes ou mais.
Na quinta-feira
(11) à noite, a Câmara tinha aprovado uma emenda aglutinativa para que o valor
da pensão não seja inferior a um salário mínimo, caso o benefício seja a única
fonte de renda formal do viúvo ou da viúva. O texto-base estabelecia que o
salário mínimo só seria pago se ninguém na família tivesse outra fonte de
renda.
Um destaque do
Solidariedade sobre regras de transição foi retirado. Ainda falta o Plenário
analisar quatro destaques de bancada para encerrar a votação da reforma da
Previdência no primeiro turno. Depois disso, a Câmara tentará aprovar a
proposta em segundo turno na comissão especial ainda hoje.
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