Em face da crise que se instalou no seio do PSL – Partido
Social Liberal (que abriga os interesses políticos do presidente da República),
vêm a lume questionamentos sobre o sistema de cotas estabelecido pelo “petismo”
que (des) governou o Brasil durante longos 13 anos. Não podemos nem devemos
minimizar os feitos positivos dos governos petistas, tampouco esconder debaixo
do tapete seus ululantes defeitos. No exercício da peculiar hipocrisia
socialista e de seu complexo de vira-latas, os líderes do PT, encaminharam
várias proposituras ao Congresso Nacional, estabelecendo valores discricionários
de classes, raças, gêneros, etc. Dentre esses comportamentos, destacamos aqui,
dois que exorbitam o bom senso e a inteligência dos menores.
Cotas para negros
O sistema de cotas ou política de cotas nasceu justificado
pela alegada intenção de amenizar as desigualdades sociais, educacionais e
econômicas. Porém, desde o início de sua implantação, esse artifício legal vem
causando polêmicas que muitas vezes provocam descrédito em sua eficácia
pretendida. As cotas para negros nas Universidades Públicas nem sempre cumprem
o papel de permitir aos afrodescendentes o direito de conseguir uma vaga no
ensino superior. Vários são os casos de indivíduos quase pardos que se fazem
passar por negros para se locupletarem do benefício, enquanto outros,
completamente pardos ou quase negros veem seu direito negado por falta de uma
comprovação que não obedece a critério específico algum. Nesse caso, o feitiço
vira por cima do feiticeiro. Ou seja: o efeito apresenta-se contrário quando um
quase branco toma a vaga de um quase negro em prejuízo do direito daquele -
considerado por lei -, menor em sua intelectualidade ou posição social.
Cotas para mulheres
Situação mais esquisita ainda foi o estabelecimento - através
de Lei sancionada em 1995 -, da criação de cotas para mulheres se candidatarem
a cargos eletivos. Atualmente, todos os partidos políticos ou coligações
partidárias devem destinar 30% das vagas do número total de candidaturas a
cargos eletivos nas eleições proporcionais (vereadores e deputados), para
mulheres. Acontece, que mesmo com esses quase 25 anos de vigência, essa lei não
surtiu o efeito desejado que era o aumento no número de mulheres disputando
eleições para vagas nas Câmara de vereadores, Assembleias Legislativas e Câmara
Federal. Ademais, o estabelecimento dessa cota torna-se arbitrário quando ao
invés de funcionar como uma reserva impõe-se como uma obrigação, pois, as vagas
que não forem preenchidas pelas mulheres não podem ser ocupadas por homens.
Incentivo ao crime eleitoral
Voltando ao PSL de Bolsonaro, foi essa obrigatoriedade de
candidatar mulheres a mola propulsora da crise que envolve aquele Partido
político. Na impossibilidade de preencher os 30% das vagas destinadas às
mulheres, de forma voluntária e competitiva a agremiação partidária lançou mão
de candidaturas femininas “laranjas” para cumprir o dispositivo legal,
destinando recursos do Fundo Eleitoral que seriam usados para financiar essas candidaturas
femininas obrigatórias para, supostamente, custear despesas de candidaturas
masculinas. Ou seja: as mulheres serviram de lavanderia para o dinheiro que
cairia depois, nas mãos dos candidatos homens. Nada mais justo do que almejar a
igualdade no exercício da militância política entre os dois sexos. Porém, nada
deveria ser obrigado, mesmo porque, não se tem notícia de que mulher alguma
tenha sido proibida de candidatar-se a qualquer cargo eletivo pelo simples
motivo de ser mulher. Em minha opinião a reserva deve existir sim, porém, a
obrigatoriedade não, pois, do jeito que está a lei mais promove o preenchimento
de vagas de araque do que permite a participação efetiva das mulheres no jogo
eleitoral. Ademais, considerando esse diapasão deveriam ser criadas cotas
também para os homossexuais afinal, em que pese ser um segmento crescente no
contexto da sociedade atual, está ainda falto de representatividade efetiva nas
casas legislativas do País.
(Escrito por Domingos Sávio Maximiano
Roberto, em 16 de outubro de 2019).
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