ARRECADAÇÃO RECORDE

Um dos feitos de que o prefeito Ricardo Pereira do Nascimento vem se vangloriando mais, em sua administração, é referente à arrecadação de tributos ao longo desses quase três anos de governo. Segundo divulgação pública, a prefeitura de Princesa, do início de 2017 para cá, já amealhou para os cofres públicos, com a cobrança de IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano; ITBI – Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis; ISS – Imposto Sobre Serviços; TIP – Taxa de Iluminação Pública; Alvarás e Licenças várias, R$=3.255.259,50 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

“Modernização do Sistema”

O problema é que o nosso burgomestre anuncia a bagatela arrecadada, porém, não informa em que foi aplicado esse dinheiro. Isso desperta em todos nós uma séria desconfiança quanto ao trato e ao destino que é dado ao dinheiro público. Primeiro porque, embora Nascimento afirme que essa arrecadação recorde é fruto da “modernização do sistema”, é do conhecimento de todos que hoje, a arrecadação municipal não é feita através da rede bancária, mas sim no próprio setor de tributos. Segundo porque a prefeitura de Nascimento está na rabeira do ranking da transparência na relação divulgada pelo TCE/PB – Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

Reajustes astronômicos

Causa estranheza, portanto, a divulgação desses números quando esquece o prefeito, de anunciar em quanto foram majoradas essas taxas, uma vez sabermos que, algumas delas, foram elevadas em mais de 200%. A eficiência arrecadatória não se coaduna com a transparência necessária quanto à aplicação do que foi arrecadado. Acho que por isso, o Ministério Público, ao invés de parabenizar Nascimento pela “modernização do sistema” ofereceu denúncia contra ele quanto à eficiente cobrança de tributos em caixas de papelão.

(Escrito por Domingos Sávio Maximiano Roberto, em 26 de novembro de 2019).