RECESSO ETERNO

A Câmara Municipal de Princesa é sui generis no Brasil. Em pleno período útil do Ano Legislativo, já se encontra em “recesso” branco por mais de um mês. Já são sete Sessões Ordinárias não realizadas por falta de quórum. Primeiro, porque a então presidente foi participar de um batizado nos Estados Unidos da América e, enquanto esteve ausente, os trabalhos legislativos cessaram. Depois, quando a Justiça determinou a dissolução da Mesa Diretora daquela Casa de Leis - por motivo de fraude na eleição da mesma – e mandou empossar o vereador mais votado no último pleito, José Alan de Sousa Moura que, pelo fato de ser adversário do prefeito e dos comandantes afastados, está tendo sua gestão boicotada pelos vereadores partidários do chefe do Poder Executivo, quando se recusam a participar das Sessões daquela Câmara Municipal.

Para que servem vereadores?

Essa situação suscita comentários sobre a necessidade da figura do vereador, uma vez que, a falta de funcionamento não vem trazendo (aparentemente) nenhum prejuízo à municipalidade. Engana-se quem assim pensa, pois, são muitos os projetos que estão deixando de ser votados, muitas as proposituras que estão emperradas pela ausência dos vereadores às reuniões ordinárias. Ademais, como se justificam os altos salários pagos aos edis sem que eles compareçam ao seu local de trabalho? Urge, portanto, que uma providência seja tomada. O novo presidente vem fazendo sua parte que é a convocação das Sessões. Os vereadores ligados ao prefeito, porém, fazem ouvidos moucos às convocações e se recusam a comparecer e não recebem, por isso, nenhuma punição? Que seja cumprido o Regimento Interno quando determina que a ausência às Sessões sem uma justificativa plausível pode causar a perda do mandato. Ou, por outra, que o povo tome a providência de não conceder a esses gazeteiros, o retorno áquela Casa de Adriano Feitosa.

(Escrito por Domingos Sávio Maximiano Roberto, em 19 de dezembro de 2019).