NOVAMENTE LICITAÇÃO

O TCE/PB – Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nesses novos tempos de “Operação Calvário”, parece que anda mais atento às coisas do prefeito Nascimento. No último dia 03 de abril, da lavra do conselheiro Fernando Catão (relator), o TCE exarou um Relatório que culmina com a decisão de Adoção de Medida Cautelar, suspendendo processo licitatório da prefeitura municipal de Princesa Isabel, no modelo “Pregão Presencial” (nº 011/20), por indícios de irregularidades por ensejar restrição à competitividade e consequente prejuízo ao erário. Essa medida do Tribunal se faz preventiva quando proíbe ao senhor prefeito dar prosseguimento ao referido Pregão Presencial para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender às necessidades do CER e das UBSs deste município, no exercício de 2020.

Com as barbas de molho

Ressabiado com comportamentos escusos do administrador público de Princesa em tempos recentes, quando Nascimento foi condenado, em 1ª e 2ª instâncias por crime de fraude em licitação (motivo pelo qual se encontra inelegível), o Tribunal de Contas do Estado está agora agindo de forma preventiva. A reincidência do prefeito faz aquela Corte de Contas exacerbar na fiscalização, uma vez que, é sabido que “quem faz um cesto, faz um cento”. Não bastasse o passado do nosso burgomestre, a condenação de que foi vítima se faz bastante para que o TCE bote as barbas de molho e se ponha mais vigilante. Quanto a Nascimento, essa repetição de procedimento desconforme com a lei atesta que, nem nesses tempos de Pandemia, ele deixa de tentar dar seus pulos.

(ESCRITO POR DOMINGOS SÁVIO MAXIMIANO ROBERTO, EM 09 DE ABRIL DE 2020).