Câmara dos Deputados aprova, em segundo turno, a PEC dos Precatórios

Depois de horas de negociações, a Câmara dos Deputados aprovou, ontem à noite, com 323 votos favoráveis (seriam necessários 308), a PEC – Proposta de Emenda Constitucional que alonga o prazo para o pagamento de precatórios já transitados em julgado o que dá ao Governo Federal, uma folga orçamentária de mais de 90 bilhões de reais, porém, em contrapartida mexe no Teto de Gastos ou que, além de aumentar a dívida pública, gera insegurança jurídica que afeta a economia do país.

Inicialmente, a PEC surgiu com o condão de gerar recursos para financiar o novo programa social do governo, “Auxílio Brasil”, que substituirá o velho “Bolsa Família”. No entanto, na esteira dessa aprovação, parte desse dinheiro, deverá ser usado também na distribuição de Emendas Parlamentares, principalmente, aos deputados que aderiram aos interesses do Palácio do Planalto nessa votação. A PEC, deverá ser votada, também em dois turnos, pelo Senado Federal.