quarta-feira, 10 de novembro de 2021

Votação em curso no STF já apresenta maioria para acabar com o chamado “Orçamento Secreto”

Na noite dessa terça-feira (09), o STF – Supremo Tribunal Federal, por 6 votos a 1 (votação em curso que deverá terminar hoje), deliberou pelo fim da concessão de Emendas Parlamentares oriundas do chamado “Orçamento Secreto”. As também chamadas Emendas de Relator eram distribuídas entre deputados federais dos vários partidos, atendendo unicamente aos interesses do Governo. Denúncia de alguns partidos da oposição, provocaram o STF que, através de liminar concedida pela ministra Rosa Weber, provocou a suspensão da distribuição dessa benesse orçamentária.

Até ontem à noite, em votação virtual, o STF já formou maioria (6x1) quanto à decisão de pôr fim a essa farra com o dinheiro público. Arvorados da alegação de que a distribuição de recursos públicos, sob a rubrica de “Emendas Parlamentares”, deve ser feita de forma transparente, a maioria dos integrantes da Suprema Corte entendeu que as Emendas de Relator são inconstitucionais porque ferem os princípios da moralidade e a da publicidade. Somente aí, seriam dispendidos mais de R$ 16 bilhões de forma sigilosa e obscura, em alguns casos em cooptação de apoio aos interesses do governo.




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