quarta-feira, 13 de abril de 2022

Câmara Municipal de Princesa vota propositura do prefeito ao arrepio da Lei





Em Sessão Ordinária realizada ontem (12) na Câmara Municipal de Princesa, os vereadores, componentes da base política do prefeito, votaram a favor de um Projeto de Lei - da lavra do Poder Executivo -, solicitando autorização para a desapropriação de um terreno, situado no Bairro Macapá, pertencente ao senhor José Evaristo de Oliveira, medindo 10 X 40 m, avaliado em R$ 88 mil, destinado à construção de um prédio para abrigar um Laboratório de Análises Clínicas.

Até aí, nada demais. O problema adveio quando os vereadores de oposição (Alaelson Henriques e Ivonete Limeira), componentes da Comissão Avaliadora do terreno, constataram que estavam lhes passando gato por lebre. O terreno constante do PL mede 10 X 40 m, no entanto, o terreno que encontraram para ser desapropriado, media 20 X 40 m, portanto, diferente do que constava na propositura.

Além dessa irregularidade, os vereadores acima citados, observaram também que no terreno destinado para a construção do referido prédio, a obra já havia sido iniciada mesmo antes de a desapropriação do terreno ser autorizada pela Câmara Municipal. Ou seja: o carro na frente dos bois. Diante disso, a vereadora Ivonete Limeira recusou-se a concordar com a avaliação e, o vereador Alaelson Henriques pediu seu afastamento da Comissão de Avaliação.

Mesmo assim, a presidente da Câmara Municipal encaminhou a propositura para votação, que foi aprovada pelos vereadores partidários do prefeito. Fica no ar duas indagações: Primeiro, por que a obra iniciou de forma intempestiva? Segundo, será que já foi efetuado algum pagamento à empresa que executa a obra? Essa obra avaliada em R$ 578.208,91, eivada de irregularidades causa estranhezas que somente poderão ser dirimidas, pela Justiça. Com a palavra o Ministério Público.








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