Na prefeitura de Princesa, a “indústria dos cheques” continua a todo vapor

Desde o ano passado (2023) veiculamos, neste Blog, várias notícias sobre a famigerada “indústria dos cheques” na prefeitura de Princesa. Antes, essa prática – que consiste no endossamento de cheques nominais pelos beneficiários de alguns serviços da prefeitura – estava restrita à concessão de cestas básicas, botijões de gás, ajudas de custo aos pacientes que fazem hemodiálise, entre outros benefícios.

Agora, essa conduta virou norma e se estende também aos que necessitam fazer exames de saúde. É claro que seria normal se a prefeitura concedesse um valor específico, através de cheque, a título de ajuda de custo, para que o paciente pudesse realizar quaisquer exames de saúde. No entanto, a prática não é essa, mas sim um intrincado de papéis, inclusive cheques, que devem ser assinados pelo paciente sem o mesmo saber do que se trata.

Desde a semana passada, a Secretaria de Saúde está promovendo a realização de exames de vistas para pessoas carentes. Acontece, que essas pessoas não têm de ser apenas carentes, têm de ser também, eleitoras de um dos vereadores ou dos suplentes do partido do prefeito. Cada vereador e cada suplente tem uma cota de exames para serem destinados aos seus eleitores. Ou seja, o benefício é de feição.

Para ter direito ao exame, o paciente tem de endossar um cheque - previamente preenchido em seu favor - em valor que varia de R$ 400 a R$ 600 e que fica lá, na Secretaria de Saúde, para ser sacado na boca do caixa do Banco do Brasil. O paciente é submetido ao procedimento, mas não pega no dinheiro. Onde já se viu isso? Por que não pagam a um médico para realizar os exames de forma coletiva?

A “indústria do cheque” – forma de pagamento que já foi abolida na maioria das repartições públicas e que vigora ainda em Princesa – deixa pairar dúvidas quanto à sua transparência, até porque, com base em informações de que várias prefeituras do interior do estado da Paraíba que vêm realizando exames de vistas, pagam, um pelo outro, valores não superiores a R$ 100.

Ademais, somada à prática do cheque endossado, está a falta de transparência e de impessoalidade na concessão desse serviço público, quando somente os eleitores dos vereadores que rezam na cartilha de Nascimento têm direito a esse benefício. Em ano de eleição, isso se constitui prática criminosa quando fazem campanha eleitoral com o dinheiro público.

Seria de bom alvitre que o Ministério Público e o Tribunal de Contas nos desse alguma explicação sobre essa situação e respondesse à pergunta: Por que os eleitores da oposição não têm os mesmos direitos dos que votam nos vereadores do grupo do prefeito? Os exames podem ter cartas marcadas, mas o dinheiro público, não! Se os pobres coitados não enxergam o valor dos cheques nem sabem para onde eles vão; que as autoridades olhem por eles.