Câmara Municipal de Princesa aprova PL polêmico que proíbe a queima de fogos de artifício

Nesses tempos da cultura do “politicamente correto”, quase tudo está sendo revisto. Esse revisionismo atingiu, agora, uma forma de divertimento que, ultimamente, se tornou por demais polêmica. É claro que a convivência em sociedade traz sempre em seu bojo, situações polêmicas que provocam avaliações distintas e, às vezes, até conflitos no meio dos interesses diversos.

No último dia 26, a Câmara Municipal de Princesa, atendendo propositura do Poder Executivo, aprovou, de forma intempestiva, um Projeto de Lei que proíbe a queima de fogos de artifício no âmbito do município. Esse, é sem dúvida um tema polêmico e, por isso, deveria ter sido exposto a um debate mais amplo no seio da sociedade. Na minha opinião, essa proibição deveria ter sido debatida, através de Audiência Pública, com a participação da sociedade.

A queima de fogos de artifício, nos tempos atuais, vem suscitando questionamentos de alguns segmentos sociais, tais como o dos defensores dos animais domésticos e o dos pais das crianças portadoras do transtorno do espectro autista (TEA). É certo que a prática da solta de foguetões – pelo barulho extremo – incomoda sobremaneira, tanto aos chamados autistas quanto aos animais, como os cães, que têm uma acuidade auditiva muito superior à dos humanos.

Tudo bem. Esses segmentos têm de ser ouvidos e respeitados em suas peculiaridades. No entanto, a pura e simples proibição, de forma intempestiva, prejudica também aos demais quando tolhe o exercício de uma tradição cultural e folclórica já arraigada nos nossos costumes. Como ficam agora os festejos juninos quando crianças se comprazem com a queimas de seus foguetões? E a tradição folclórica dessa prática milenar?

Se tivesse havido uma discussão mais ampla sobre o tema, com certeza encontraríamos um consenso para uma conciliação, na prática, que atendesse aos vários interesses. Por que não um disciplinamento restringindo a prática da solta de foguetões em situações especiais, previamente comunicadas, mantendo uma distância necessária dos que sofrem com o incômodo, com aviso prévio ou até mesmo com a providência da proteção necessária?

Ademais, como ficam os que sobrevivem da fabricação e da comercialização dos fogos de artifício? Não estou aqui sendo somente contrário à Lei recém-aprovada, mas questionando sobre se não haveria uma forma de conciliar as duas coisas. Numa enquete veiculada por este Blog, a maioria da população optou por aprovar a proibição. Em contrapartida, um terço da população se postou contrária. Em face disso, fica evidente que seria de bom alvitre uma discussão mais aprofundada sobre o tema.