A Câmara Municipal de Princesa é sui generis no Brasil. Em pleno período útil do Ano Legislativo, já
se encontra em “recesso” branco por mais de um mês. Já são sete Sessões
Ordinárias não realizadas por falta de quórum. Primeiro, porque a então presidente
foi participar de um batizado nos Estados Unidos da América e, enquanto esteve
ausente, os trabalhos legislativos cessaram. Depois, quando a Justiça determinou
a dissolução da Mesa Diretora daquela Casa de Leis - por motivo de fraude na
eleição da mesma – e mandou empossar o vereador mais votado no último pleito,
José Alan de Sousa Moura que, pelo fato de ser adversário do prefeito e dos
comandantes afastados, está tendo sua gestão boicotada pelos vereadores
partidários do chefe do Poder Executivo, quando se recusam a participar das
Sessões daquela Câmara Municipal.
Para que servem vereadores?
Essa situação suscita comentários sobre a necessidade da
figura do vereador, uma vez que, a falta de funcionamento não vem trazendo
(aparentemente) nenhum prejuízo à municipalidade. Engana-se quem assim pensa,
pois, são muitos os projetos que estão deixando de ser votados, muitas as
proposituras que estão emperradas pela ausência dos vereadores às reuniões
ordinárias. Ademais, como se justificam os altos salários pagos aos edis sem
que eles compareçam ao seu local de trabalho? Urge, portanto, que uma
providência seja tomada. O novo presidente vem fazendo sua parte que é a
convocação das Sessões. Os vereadores ligados ao prefeito, porém, fazem ouvidos
moucos às convocações e se recusam a comparecer e não recebem, por isso,
nenhuma punição? Que seja cumprido o Regimento Interno quando determina que a
ausência às Sessões sem uma justificativa plausível pode causar a perda do
mandato. Ou, por outra, que o povo tome a providência de não conceder a esses
gazeteiros, o retorno áquela Casa de Adriano Feitosa.
(Escrito por Domingos Sávio Maximiano
Roberto, em 19 de dezembro de 2019).
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