A prefeitura municipal de Princesa recebeu, no último dia 31
de dezembro de 2019, a bagatela de R$=1.875.996,43 (HUM MILHÃO, OITOCENTOS E
SETENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E TRÊS
CENTAVOS). Recurso oriundo do Bônus de Assinatura da Cessão Onerosa (dinheiro
proveniente dos leilões do petróleo do Pré-Sal) que deverá ser usado em
investimentos (obras, aquisição de bens ou serviços) e previdência. Além dessa
exigência legal, a destinação desse dinheiro deverá estar prevista na LOA – Lei
Orçamentária Anual e obedecer à prévia autorização do Poder Legislativo
Municipal.
A pergunta:
Até o momento, o governo comandado por Nascimento – que se
diz por demais transparente -, ainda não divulgou em que foram empregados esses
recursos. Ademais, sabemos que a Câmara Municipal não se reúne há mais de dois
meses. Questionamos: esse dinheiro já foi usado? Em quê? Quando? E se os
vereadores autorizaram sua utilização. Estranho, muito estranho que o setor de
comunicações da edilidade não tenha se manifestado a respeito do recebimento e
da aplicação de tão volumosos recursos. Urge
o prefeito venha a público dar essa informação à população.
Do contrário fica no ar uma grande interrogação sobre para onde foi esse
dinheiro. Assim dizemos em face do desconhecimento de qualquer obra de vulto que
esteja sendo construída no município, tampouco os aposentados e pensionistas
estão recebendo seus proventos dentro do próprio mês de competência. Lembrando
que os recursos do Pré-Sal devem ser usados em investimentos e previdência.
ESCRITO POR DOMINGOS
SÁVIO MAXIMIANO ROBERTO, EM 28 DE JANEIRO DE 2020.
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