Mesmo antes de transitar em julgado a decisão do STF que
condenou o deputado Daniel Silveira, o presidente Jair Bolsonaro editou um
Decreto concedendo a Graça do Perdão ao parlamentar condenado. É certo que esse
instrumento é constitucional, porém, em se tratando de indulto a quem cometeu
crime contra o Estado Democrático de Direito, isso soa um pouco esquisito e sua
validade poderá ser submetida a análise do mesmo STF que condenou o deputado.
É entendimento da maioria dos profissionais do Direito
Constitucional que essa medida, que concede o perdão ao deputado Daniel
Silveira, se faz personalista quando se sabe que o condenado é um bolsonarista
de carteirinha que, mesmo tendo jurado defender a Constituição, por mais de uma
vez recomendou o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal
Federal, defendeu a reedição do AI-5 e incitou seus simpatizantes a agredir
ministros do STF.
A persistir a vigência desse Decreto indultor,
estabelecer-se-á a anarquia. A partir daí todos, desde que sejam aliados ou
simpatizantes do presidente Jair Bolsonaro, poderão atacar os poderes
constituídos, agredir ministros e fazer o que bem entenderem sem medo de
punição alguma, uma vez ser, o poder do “mito”, superior a uma decisão
colegiada da Suprema Corte. A persistir esse confronto entre os poderes, a
democracia correrá sérios riscos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário