Percorrendo as 228 páginas do Processo movido contra o
prefeito, Ricardo Pereira do Nascimento, por transferências indevidas de
recursos da Saúde, Educação e Assistência Social para contas específicas da
Prefeitura, o que, certamente, o fará responder por improbidade administrativa
e crime de responsabilidade, fiquei estarrecido com a gravidade da coisa. Para
conhecimento preliminar, transcrevo aqui apenas um excerto do que diz o
Procurador Regional da República, Domingos Sávio Tenório de Amorim:
A verdade é que, em resumo, o
denunciado [Ricardo Pereira do Nascimento] transformou recursos federais
vinculados a objetivos pré-definidos, em razão da legislação ou de convênios
que direcionavam seu uso, em objeto destinado às despesas do dia-a-dia do ente
constitucional menor [Prefeitura] por ele administrado, do mesmo modo como, no
final, não fez a reposição completa dos valores indevidamente transferidos para
as contas municipais que não tinham qualquer ligação com as rendas públicas
cujos valores lhe foram depositadas. Evidente, por outro lado, que, para
realizar essas ações contábeis, o prefeito Ricardo Pereira do Nascimento não
agiu sozinho, especialmente pela necessidade de conhecimentos técnicos de
contabilidade para a realização dos atos, fatos para os quais contou com a
imprescindível colaboração do contador municipal Josué Alves dos Santos,
cujas relações entre ambos já foram expostas pelo RIF/COAF.
Na instrução do processo que provocou a oitiva de várias
pessoas, na semana passada, pela Polícia Federal, fica evidente o ilícito do
alcaide princesense, o que envolve um sem número de pessoas que, certamente,
nada têm a ver com os fatos, mas que estão envolvidas, talvez, inocentemente.
Como bem diz o Procurador da República: para a prática do ilícito, pessoas
carecem de assessoria técnica. Nesse caso, aqueles que receberam os dinheiros,
não seriam obrigados a saber da sua origem. Nesse caso, debite-se a sutileza do
malfeito ao promotor da falcatrua, ou seja: ao senhor prefeito, aquele que
chama a todos de bandidos e se diz um “homem direito”. Não perde por esperar.
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