Mal fecharam-se as urnas, funcionários da prefeitura de
Princesa percorrem as ruas distribuindo boletos para pagamento do IPTU/2022.
Nada fora do normal não fora os valores constantes desses documentos. A sanha
arrecadatória do nosso alcaide, desta vez, extrapolou a tudo que se possa
imaginar no conceito de bom senso. Pelos documentos que tive acesso, os
aumentos chegam a praticamente triplicar os valores pagos no exercício de 2021.
Aloprado como sempre, o senhor Ricardo Pereira do Nascimento,
através da Câmara Municipal (que está mais para câmara prefeitural), fez
aprovar um Projeto de Lei aumentando os valores do Imposto Predial e
Territorial Urbano – IPTU, em alguns casos, pasmem, em até 280%! Proprietários
de imóveis urbanos que pagavam R$ 58,00 passarão a pagar R$ 222,00!
Reza, a Lei Orgânica Municipal, que somente estarão obrigados
a pagar IPTU, proprietários de imóveis localizados em ruas que tenham, no
mínimo, três benefícios urbanos, tais como: água encanada, iluminação pública,
saneamento, calçamentos, etc. Não é do meu conhecimento se esta regra está
sendo observada, no entanto, dada a ânsia do prefeito em financiar sua
prosperidade e a de outros, vale alertarmos sobre se essa regra está sendo
cumprida.
Outro ponto que desconhecemos, é também se a Lei que
determinou esse estratosférico aumento teve tramitação legal na Câmara
Municipal, pois, reza também na Lei Orgânica Municipal, que uma lei que majora
tributos tem prazos para votação e para sua aplicação. Em face do que já
sabemos sobre a maioria dos nossos representantes (vereadores), que vivem
ajoelhados aos pés de Nascimento, é mister observar isso também. É de bom
alvitre, antes de pagar, verificar a legalidade.
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