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quinta-feira, 7 de março de 2024

Câmara Municipal de Princesa se omite quanto à denúncia dos “cheques endossados”

No dia 19 do mês passado, este Blog divulgou uma Carta Aberta, por mim assinada e enviada ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e à Câmara Municipal de Princesa, dando conta das esquisitas transações financeiras da Prefeitura Municipal de Princesa quando da concessão de benefícios a pessoas carentes com o uso de cheques nominais endossados e não entregues aos cessionários dos benefícios.

Essa Carta foi entregue, através de protocolo, à Câmara Municipal de Princesa e, mesmo assim, em consulta a alguns vereadores – tanto da situação quanto da oposição – colhemos a informação de que, a presidência daquela Casa, não deu ciência do documento aos edis mirins. Essa omissão pode ser interpretada como conivência com o ilícito e crime de responsabilidade, afinal, são os vereadores, os principais responsáveis pela fiscalização quanto à aplicação dos dinheiros públicos.

Urge, portanto, que, após a divulgação desta matéria, os senhores vereadores procurem tomar conhecimento do fato e promovam a criação de uma comissão para apurar essa grave denúncia, sob pena de estarem, todos, omissos ou coniventes com um procedimento que viola regra jurídica, afinal, o presidente da Câmara, vive a discursar sobre o empenho daquela Casa de Leis em cuidar dos interesses da população princesense.



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