Sempre que se aproximam as eleições, os tribunais, sejam eles eleitorais ou de contas, expedem portarias normativas, resoluções, etc., regulamentando os procedimentos dos agentes políticos com relação aos pleitos eleitorais. Além da parafernália de leis que já existem, editam mais outras. Com certeza, para alertar aos governadores, prefeitos e vereadores, contumazes na prática das contratações irregulares e extemporâneas para beneficiar a si próprios ou a seus prepostos.
Se para que não cometam ilícitos eleitorais ou, por outra, para que, se o fizerem, façam com parcimônia, não se sabe. O certo é que, desta feita, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Antônio Nominando Diniz Filho, por ocasião de uma solenidade na Câmara Municipal de Princesa, fez um contundente pronunciamento contra os crimes eleitorais, assegurando que, os infratores, serão severamente punidos.
Por outro lado, o radialista sousense, Ademar Nonato, veiculou, ontem (20), através da Rádio Sousa 104.3 FM, uma extensa reportagem ironizando os poderes regulamentadores, como se as normatizações sejam para inglês ver. De acordo com Nonato, somando o prazo que os prefeitos têm para informar sobre o número de contratações de servidores e o tempo de notificação, esses procedimentos extrapolarão a data das eleições. Mesmo assim, os tribunais têm poder e capacidade para inibir crimes eleitorais, não o farão se não o quiserem.
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