Para a maioria dos brasileiros a operação do Orçamento da
União é algo que passa ao largo. Quase todos não sabem sequer o que significa.
Com efeito, esse deveria ser um assunto da maior relevância para todos. Desde o
ano passado, o Congresso Nacional criou um instituto novo para distribuir
verbas - através dos deputados e senadores - para os vários municípios
brasileiros, é a chamada “emenda pix”.
Essa emenda é diferente de todas as outras. Esse recurso pode
ser destinado aos municípios sem que, estes, tenham a obrigação de prestar
contas sobre a aplicação dessa verba, que pode ser usada ao bel prazer dos
prefeitos e prefeitas. Para se ter uma ideia, são quase R$ 50 bilhões destinado
às Emendas que são manipuladas pelo Congresso Nacional. São emendas individuais;
de comissão e de bancada e agora, essa tal de emenda pix. No meio dessa
mutreta, ninguém sabe aonde foi parar 73% do montante desse dinheiro.
Em face dessa falta de transparência quanto à aplicação dos
dinheiros públicos, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, pediu
explicações ao Congresso Nacional sobre a forma como está sendo usado esse
dinheiro. Isso vem incomodando os parlamentares, o que está gerando uma crise
institucional entre os poderes. Mesmo assim, o Congresso terá de explicar.
Tá explicado o sucesso de alguns gestores quando apresentam
calçamentos “sonrisal”, obras inacabadas e enriquecimento ilícito. Em que pese
os deputados alegarem que não é necessária a indicação para onde foi o dinheiro
porque eles “confiam nos prefeitos”, aqueles que defendem as emendas pix,
definitivamente, não estão bem-intencionados. Tristes estão os gestores
municipais quando veem a possibilidade de, a partir do próxima ano, acabar essa
boquinha.
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