Projeto de Lei que tem o senador Efraim como relator vai combater o crime de sonegação fiscal

O Projeto de Lei complementar n° 125/2022, que institui a figura do "Devedor Contumaz" e que estava parado no Congresso Nacional (em que pese com Relatório já concluído pelo então deputado federal Efraim Filho), volta à luz para discussões e votação em Plenário. Isso motivado pela megaoperação deflagrada ontem (28) pela Polícia Federal, MP e Receita Federal que revelou um esquema bilionário de fraude tributária no setor de combustíveis com conexão direta com o crime organizado.

Em entrevista à CNN Brasil, também nesta quinta-feira, o líder do União Brasil no Senado Federal, Efraim Filho, contou que a prática lesiva já causou um prejuízo superior a R$ 200 bilhões aos cofres públicos. O Projeto prevê critérios objetivos para caracterizar o devedor contumaz e dá à Receita Federal instrumentos mais ágeis para combater essas fraudes. Efraim afirmou que o PL pode garantir um incremento de arrecadação de R$ 20 a R$ 30 bilhões ao ano, sem aumento de impostos.