Uma luta que se arrasta há mais de ano, continua ainda em
questionamentos para entravar um direito líquido e certo dos profissionais da
Enfermagem. O Piso Salarial da categoria, primeiro foi barrado pelo Supremo Tribunal
Federal – STF, depois, com a posse do novo Governo, recursos foram aprovados
para subsidiar esse importante benefício. Agora, sob o protesto dos prefeitos,
que alegam não possuírem recursos para o cumprimento do pagamento, mais um
moído se estabelece em torno do Piso Salarial da Enfermagem.
Em face disso, o Ministério da Saúde resolveu expedir uma
nova Portaria solicitando às prefeituras elaborarem um relatório atualizando os
dados dos servidores que trabalham no setor de Enfermagem. Antes, o Governo
Federal, para aprovar os R$ 7,3 bilhões de ajuda, considerou apenas os
profissionais efetivos que constam nas informações da RAIS, sem incluir os
profissionais (enfermeiros, técnicos e auxiliares) terceirizados. Com essa nova
informação que poderá chegar ao Ministério da Saúde, o Governo poderá até
aumentar o valor do repasse.
Com isso, poderá haver uma parametrização, quando será comparado
o efetivo da Saúde de municípios similares, para que não seja burlado o
critério da equidade. Ou seja, para evitar que municípios que fazem política
com a troca de empregos por votos, obtenham um benefício superior. Em Brasília,
já corre a informação de que a maioria das prefeituras não conseguem honrar o
compromisso do pagamento do Piso Salarial por conta do inchamento eleitoreiro
de suas folhas de pagamento. Isso deverá ser corrigido com essa nova regra e
assim, o pagamento desse benefício, poderá se tornar realidade em breve.
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