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segunda-feira, 12 de junho de 2023

O Piso da Enfermagem: um parto difícil

Uma luta que se arrasta há mais de ano, continua ainda em questionamentos para entravar um direito líquido e certo dos profissionais da Enfermagem. O Piso Salarial da categoria, primeiro foi barrado pelo Supremo Tribunal Federal – STF, depois, com a posse do novo Governo, recursos foram aprovados para subsidiar esse importante benefício. Agora, sob o protesto dos prefeitos, que alegam não possuírem recursos para o cumprimento do pagamento, mais um moído se estabelece em torno do Piso Salarial da Enfermagem.

Em face disso, o Ministério da Saúde resolveu expedir uma nova Portaria solicitando às prefeituras elaborarem um relatório atualizando os dados dos servidores que trabalham no setor de Enfermagem. Antes, o Governo Federal, para aprovar os R$ 7,3 bilhões de ajuda, considerou apenas os profissionais efetivos que constam nas informações da RAIS, sem incluir os profissionais (enfermeiros, técnicos e auxiliares) terceirizados. Com essa nova informação que poderá chegar ao Ministério da Saúde, o Governo poderá até aumentar o valor do repasse.

Com isso, poderá haver uma parametrização, quando será comparado o efetivo da Saúde de municípios similares, para que não seja burlado o critério da equidade. Ou seja, para evitar que municípios que fazem política com a troca de empregos por votos, obtenham um benefício superior. Em Brasília, já corre a informação de que a maioria das prefeituras não conseguem honrar o compromisso do pagamento do Piso Salarial por conta do inchamento eleitoreiro de suas folhas de pagamento. Isso deverá ser corrigido com essa nova regra e assim, o pagamento desse benefício, poderá se tornar realidade em breve.



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