Na noite dessa terça-feira (09), o STF – Supremo Tribunal
Federal, por 6 votos a 1 (votação em curso que deverá terminar hoje), deliberou
pelo fim da concessão de Emendas Parlamentares oriundas do chamado “Orçamento
Secreto”. As também chamadas Emendas de Relator eram distribuídas entre deputados
federais dos vários partidos, atendendo unicamente aos interesses do Governo.
Denúncia de alguns partidos da oposição, provocaram o STF que, através de
liminar concedida pela ministra Rosa Weber, provocou a suspensão da
distribuição dessa benesse orçamentária.
Até ontem à noite, em votação virtual, o STF já formou
maioria (6x1) quanto à decisão de pôr fim a essa farra com o dinheiro público.
Arvorados da alegação de que a distribuição de recursos públicos, sob a rubrica
de “Emendas Parlamentares”, deve ser feita de forma transparente, a maioria dos
integrantes da Suprema Corte entendeu que as Emendas de Relator são
inconstitucionais porque ferem os princípios da moralidade e a da publicidade.
Somente aí, seriam dispendidos mais de R$ 16 bilhões de forma sigilosa e
obscura, em alguns casos em cooptação de apoio aos interesses do governo.
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