Ontem, por iniciativa e determinação do MPPB – Ministério
Público da Paraíba, o senhor prefeito, Ricardo Pereira do Nascimento, depois de
burlar a lei de toda forma, foi obrigado a assinar um TAC – Termo de
Ajustamento de Conduta que estabeleceu a obrigatoriedade de o gestor nomear os
concursados do certame que foi aqui realizado e homologado em novembro do ano
passado. Nascimento usou de toda a sua capacidade maquiavélica para postergar
essas contratações, o que conseguiu até agora, somente com o intuito de fazer
contratações ilegais para angariar votos para se reeleger. A festa – embora
tardiamente -, acabou. O Ministério Público deu-lhe o prazo de 45 dias para
contratar os concursados, sob pena de, não o fazendo no prazo estipulado, pagar
multa de 50 mil reais e mais mil reais por dia de atraso no cumprimento da
ordem.
É claro que a partir de agora, o prefeito de Princesa, não
poderá mais, contratar servidores de forma ilegal, sob a alegação da
necessidade e do interesse público. Os “empregos emergenciais”, que Nascimento
distribuiu a torto e a direito, deverão ser extintos até o dia 07 de dezembro.
Aqui vai um alerta àqueles que foram agraciados com empregos para aderirem ao
projeto de poder pessoal do gestor: conformem-se com o exíguo período de
estabilidade, pois, a brincadeira ilegal acabou. Agora, queira ou não,
Nascimento terá de demitir os contratados e nomear os concursados. A justiça
que tardou, que veio na marra, graças às nossas denúncias (da oposição) e à
incansável reivindicação da concursada, Janaína Melo, veio para corrigir mais
uma ilegalidade cometida pelo prefeito de Princesa. Quanto a essa
irregularidade, estamos satisfeitos. Faltam agora a reparação das outras, que
são cabeludas e, com certeza, darão a Nascimento muitas dores de cabeça. Aqui
vai um conselho ao senhor prefeito: deixe a barba crescer e a ponha de molho,
pois, a justiça tarda,mas não falha.
DSMR, EM 24 DE OUTUBRO DE 2020.
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