Novamente chegam notícias de que o processo referente às
últimas eleições em Princesa teve nova movimentação, que a liminar foi
desconhecida pelo presidente do STJ – Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto
Martins e que novo cenário já se apresenta. Pelo visto, o remédio jurídico que
sustentava o prefeito, Ricardo Pereira do Nascimento, até ontem, era um
placebo. Já estava tudo quieto de conformidade com os esquisitos julgamentos e
agora, num concerto de decisões as mais surpreendentes possíveis, muda tudo de
novo. Com essa decisão, certamente, o prefeito “reeleito” não poderá ser
diplomado na próxima sexta-feira. E as perguntas se repetem no ar: Será
diplomado o segundo colocado? Acontecerão novas eleições? Independentemente do
que se resolva com relação às pendengas eleitorais e judiciais do último pleito
em Princesa, urge que a Justiça Eleitoral – se espelhando nas várias situações
em que se encontram os quase 100 municípios pelo Brasil, que tiveram suas eleições
questionadas -, tome as providências cabíveis quanto à segurança jurídica
necessária para que, quando do fechamento das urnas, as eleições cheguem
realmente a termo. O que vimos hoje é um puxa-encolhe, um vai-e-vem que não
acaba nunca. Isso traz, além da insegurança, especulações várias que só
contribuem para tumultuar o processo e, consequentemente, prejudicar as
populações dos municípios afetados.
Para que servem as leis?
Na verdade, se não há competência da Justiça para interpretar
as leis ou celeridade para julgar as várias ações impetradas e os consequentes
recursos dos partidos políticos, cabe ao Congresso Nacional determinar prazos
mais elásticos entre os registros das candidaturas e a realização das eleições.
E o que é mais importante, fazer as leis valerem de verdade, sem a necessidade
da interpretação dos vários tribunais, ou de medidas cautelares expedidas por
magistrados, que modifiquem seu conteúdo. É inacreditável e insuportável, que
uma lei como a da “Ficha Limpa”, precise ser interpretada, julgada e reinterpretada,
para se fazer valer. Lei deve ser lei, e pronto. A população não aguenta mais
isso e o que nos deixa a todos sobressaltados e aos eleitos (ou não), é a
insegurança quando sequer podem formar sua equipe administrativa ou traçar suas
diretrizes governamentais. Quem ganhou tem de levar, mesmo porque, só pode
ganhar quem tiver condições de concorrer o que, pelo visto, não é o caso de
Nascimento. A verdade é que a eleição de Princesa não terminou ainda, é um
cassa-não-cassa, um-impugna-não-impugna, uma verdadeira zona. Diante de tudo
isso, se constata apenas uma certeza, a de que em Princesa quando se trata de
política pode-se morrer de tudo, menos de tédio. Para o prefeito que quer
entrar no céu a pulso, vai um conselho: desista, você está sujo e pronto.
DSMR, em 16 de dezembro de 2020.
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