A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Serviços
da Câmara Federal, aprovou hoje o texto do Projeto de Lei nº 4.415/21, de
autoria do deputado federal, Efraim Filho (União Brasil), que que altera a lei
nº 13.999/21. Esse PL visa facilitar a concessão, pelo Pronampe – Programa
Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de empréstimos
com juros baixos às micros e pequenas empresas. “Quando o programa foi criado,
como forma de ajudar os pequenos empreendedores, a inflação e os juros eram de
u jeito. Agora, tudo aumentou. Então, o certo é renegociar essa medida para que
as pessoas continuem usufruindo do benefício”, afirmou o deputado Efraim Filho.
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