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sexta-feira, 31 de março de 2023

STF acaba com o instituto da “Prisão Especial”

Em julgamento no plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal – STF, fez maioria, ontem (30), pela derrubada do instituto da “Prisão Especial” para condenados que têm curso superior. Até o momento, seis ministros votaram pela extinção desse privilegio. A votação será encerrada hoje. Para o ministro relator, Alexandre Morais, esse dispositivo “malfere preceito constitucional que assegura a igualdade entre todos perante a lei”.

Com essa decisão, o STF, coloca a todos em pé de igualdade fazendo cessar um privilégio que beneficiava alguns em detrimento da grande maioria da população. Os maiores prejudicados serão os políticos que, eivados de imputações processuais, se apressam em cursar uma faculdade, seja ela qual for, de preferência as não presenciais, para se livrarem dos rigores da lei. O trunfo agora é paus!



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